Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Set de 2017 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal - Jornal Brasil em Folhas
Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal


O plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

Impasse

A votação do texto foi marcada por impasse entre integrantes da base aliada. Deputados argumentavam que a MP, que oferece um aumento escalonado aos servidores da Receita, na forma de um bônus de eficiência, entrava em conflito com outra medida que estava em pauta no plenário, a MP 766/16, que institui um novo programa de renegociação de dívidas com a União.

A MP 765 prevê que o bônus a ser pago às carreiras da Receita Federal com base na arrecadação, inclusive de multas, incide sobre o desconto máximo de 25% das multas possíveis de se conceder para o refinanciamento de débitos de empresas com a União.

O texto da MP 766/16, que trata do chamado Refis, institui programa de refinanciamento que concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente exigidas. De acordo com os parlamentares, o texto da MP 765 limita a quantidade de desconto que pode ser dado para a negociação de dívida previsto na outra medida provisória, que poderia chegar a 90%.

A MP 766 concede ainda desconto nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.

O relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), disse que passou o dia todo tentando negociar um entendimento com o Ministério da Fazenda, mas que não foi possível chegar a uma proposta que agradasse a todos os lados. “O acordo foi produzido ao longo de todo o dia no Ministério da Fazenda desde de manhã. Evidente que foi impossível abrigar e tratar item por item tendo em vista o tamanho do grupo e a complexidade da matéria”, disse.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a negociar com o Planalto um acordo para resolver o problema antes de o texto ser votado no Senado. Pela proposta, o reajuste dos servidores da Receita somente seria votado no Senado depois de que o governo revogasse a MP 766/17 e editasse outra com o conteúdo negociado nesta quarta-feira com o Ministério da Fazenda, o que evitaria a aplicação dos limites na concessão de descontos das multas.

 

Últimas Notícias

Terremoto mata mais de 20 crianças em escola do México
“CPMI da JBS precisa de base técnica antes de iniciar depoimentos”, diz Caiado
Câmara de Aparecida faz homenagem aos servidores da Polícia Civil
Juca de Lima estreia exposição de arte no HGG
Iris: “Governador teve visão extraordinária de futuro e se antecipou à crise de abastecimento”
Experiências na Natureza vai desenvolver atividades de turismo nos parques estaduais e em áreas naturais de Goiás
Divulgada relação de shows regionais selecionados para o Canto 2017
Coro Sinfônico Jovem apresenta Cantos Da Terra

MAIS NOTICIAS

 

Países avançam sobre Acordo de Paris; EUA mantém posição
 
 
Ryanair vai cancelar 2 mil voos para melhorar pontualidade
 
 
Facebook abre laboratório de inteligência artificial no Canadá
 
 
Londres em alerta máximo enquanto procura autor de atentado no metrô
 
 
S&P eleva nota da dívida de Portugal
 
 
Mais da metade dos pilotos da Avianca entrará em greve na Colômbia

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212