Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Nov de 2017 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Ministros do STF questionam retirada de sigilo das delações da Odebrecht - Jornal Brasil em Folhas
Ministros do STF questionam retirada de sigilo das delações da Odebrecht


Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o julgamento de mais de 50 recursos de ex-executivos da empresa Odebrecht, que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, para colocar em dúvida a legalidade da retirada do sigilo dos depoimentos, autorizada pelo ministro Edson Fachin em abril.

Logo após a divulgação dos vídeos dos depoimentos, mais de 50 agravos contra a retirada dos sigilos foram protocolados no STF por delatores que consideraram a medida uma violação de cláusulas de seus termos de colaboração.

Todos os agravos foram negados, seguindo orientação do relator Edson Fachin, pois os ministros entenderam que seria inútil a volta do sigilo de material já amplamente divulgado. No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes aproveitaram a sessão da Segunda Turma para criticar a retirada do segredo de Justiça.

“No meu entendimento, pelo que dispõe a lei, para haver o levantamento de sigilo há de se haver a concordância tanto do estado investigador [Ministério Público], quanto do colaborador”, disse Dias Toffoli, tendo em vista “futuros pedidos de levantamento de sigilo”.

Ele citou o Artigo 5 da Lei de Organizações Criminosas, que elenca entre os direitos do colaborador “ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados”. Para o ministro, “o acordo de colaboração premiada deve ser sigiloso até o recebimento da denúncia”, uma etapa posterior do processo.

“O tema precisa de maiores exames e de maiores cuidados para que possamos ter um tratamento adequado”, disse Gilmar Mendes, para quem a retirada dos sigilos representou “um flagrante descumprimento da lei”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram que o Supremo deve dar um entendimento melhor sobre o assunto antes que haja novas retiradas de sigilos de depoimentos de delatores. “Nos deparamos cada vez mais com problemas sérios, com problemas graves, por isso agradeço as reflexões do ministro Dias Toffoli e vou refletir sobre elas”, disse Mello.

Interesse público

Nos despachos em que autorizou a divulgação dos mais de 950 depoimentos dos 73 delatores da Odebrecht, Fachin alegou o “interesse público” para justificar a retirada do segredo de Justiça sobre todo o material.

“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro na ocasião.

 

Últimas Notícias

Moradias construídas pelo Governo de Goiás resgatam dignidade e fortalecem identidade coletiva da população quilombola
Banda de rock e Anjos Urbanos juntos na prevenção às drogas nas escolas
Governo Junto de Você: casamento comunitário vai unir 174 casais em Trindade
Marconi presta homenagem a Aristides Junqueira, “grande guardião da Constituição de 1988”
Sine Estadual disponibiliza mais de 50 vagas exclusivas para pessoas com deficiência
HGG adere à Rede Universitária de Telemedicina
Governador reconhece importância do cooperativismo para evolução econômica de Goiás nos últimos 20 anos
Saneago integrará Sistema Mauro Borges ao Meia Ponte para garantir abastecimento de Goiânia e Região Metropolitana

MAIS NOTICIAS

 

Estado entrega mais de 100 moradias em Mara Rosa e Cheque Mais Moradia para Amaralina e Bonópolis
 
 
Câmara aprova mais 81 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Sudene
 
 
Disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos agora vai para a Câmara
 
 
Temer volta a Brasília e deve retomar agenda de trabalho no Planalto
 
 
Ministro da Justiça confirma críticas à segurança do estado do Rio
 
 
Banco Safra pagará US$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Maluf

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212