Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Set de 2017 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governo do DF vai recorrer de revogação da regulamentação da Lei Anti-homofobia - Jornal Brasil em Folhas
Governo do DF vai recorrer de revogação da regulamentação da Lei Anti-homofobia


O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou que vai recorrer da decisão da Câmara Legislativa do DF que revogou a regulamentação da Lei Anti-homofobia. Segundo ele, a atitude dos deputados distritais é “ilegal” e invade a competência do Poder Executivo de regulamentar a legislação. Na última sexta-feira (23), Rollemberg tinha assinado o decreto que regulamenta lei aprovada em 2000 que prevê a punição a práticas discriminatórias por orientação sexual por pessoas físicas ou jurídicas.

Nesta segunda-feira (26), deputados distritais aprovaram projeto de decreto legislativo que revoga o decreto anterior do governador, no qual são detalhadas as medidas de punição a práticas discriminatórias por orientação sexual previstas na legislação. “O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”, afirmou Rollemberg, no comunicado.

Os parlamentares derrubaram a medida do governador em uma sessão solene cujo tema não estava anteriormente previsto na pauta. A votação ocorreu na primeira etapa do projeto Câmara em Movimento, ocorrido no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), onde deveriam ser analisadas proposições de interesse do setor produtivo do DF. A reviravolta acontece às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado na próxima quarta-feira (28).

Por pressão da bancada evangélica da Casa, a nova sessão extraordinária foi aberta na manhã de hoje e, por 9 votos a 6, os distritais derrubaram a regulamentação feita pelo GDF. O projeto de decreto legislativo foi proposto pelos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB). Além deles, votaram a favor os deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Wellington Luiz (PMDB).

Contrariamente à aprovação, votaram os distritais: Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (PROS), além do presidente da Casa, Joe Valle (PDT). A Câmara Legislativa possui 24 distritais, dos quais dois se abstiveram da votação e outros sete não compareceram.

“Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade”, lamentou o governador.

Penalidades a atitudes homofóbicas

Assinada 17 anos depois da aprovação da lei, a regulamentação cria uma comissão especial para a apuração das denúncias sobre práticas discriminatórias por orientação sexual. O colegiado ficará responsável por receber as denúncias, verificar por meio de processo administrativo a validade ou não e aplicar as penalidades previstas na lei, que vão de advertência; multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 10.641; suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, em caso de pessoa jurídica.

No caso de cassação do alvará de funcionamento, as empresas ficarão inabilitadas durante um ano para contratos com o governo; ao acesso a créditos concedidos pelo DF ou a programas de incentivo, isenções e outros benefícios tributários.

Nesta segunda-feira (26), às 22h, o programa Diálogo Brasil, da TV Brasil, vai discutir as políticas públicas de proteção e questões de saúde e visibilidade da população transexual. Participam do debate a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, e o psiquiatra e professor da Universidade de Brasília (UnB), Gabriel Graça.

 

Últimas Notícias

Vereador Fábio Ideal promove sessão em homenagem aos agentes de trânsito
Embaixadora de El Salvador quer parceria comercial com Goiás
Oficinas musicais do Canto da Primavera inscrevem até segunda-feira
Detran e SMTs intensificam ações educativas
Matéria da TBC é legendada para o inglês a pedido de ONG internacional
Governo de Goiás e Prefeitura de Anápolis definem parceria para novo Daia
“Goiás se notabiliza na área de transparência e de tornar público suas políticas e gestões”, diz José Eliton
Agehab convoca 72 famílias para vistoria no Residencial Nelson Mandela

MAIS NOTICIAS

 

Países avançam sobre Acordo de Paris; EUA mantém posição
 
 
Ryanair vai cancelar 2 mil voos para melhorar pontualidade
 
 
Facebook abre laboratório de inteligência artificial no Canadá
 
 
Londres em alerta máximo enquanto procura autor de atentado no metrô
 
 
S&P eleva nota da dívida de Portugal
 
 
Mais da metade dos pilotos da Avianca entrará em greve na Colômbia

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212