Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Nov de 2017 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União - Jornal Brasil em Folhas
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União


A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.
Carteira de trabalho

Publicada a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

 

Últimas Notícias

Prefeitas goianas prestam homenagem ao governador em agradecimento pela parceria administrativa
Instituto de Identificação vai entregar carteira de identidade em 30 dias na capital
Nota Goiana inscreve até domingo para sorteio deste mês
IMB/Segplan e IBGE divulgam PIB de Goiás
Goiás sem Fronteiras promove última reunião com pais e alunos antes da viagem de jovens para os EUA
Crer e HDS inscrevem para programa de aperfeiçoamento
Procon Goiás e Sefaz fazem operação conjunta em postos de combustível
Supremo voltará a julgar restrição ao foro privilegiado no dia 23 de novembro

MAIS NOTICIAS

 

Estado entrega mais de 100 moradias em Mara Rosa e Cheque Mais Moradia para Amaralina e Bonópolis
 
 
Câmara aprova mais 81 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Sudene
 
 
Disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos agora vai para a Câmara
 
 
Temer volta a Brasília e deve retomar agenda de trabalho no Planalto
 
 
Ministro da Justiça confirma críticas à segurança do estado do Rio
 
 
Banco Safra pagará US$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Maluf

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212