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21 de Nov de 2017 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

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 “Descontos e promoções são direito do empreendedor”, afirma associação sobre cobrança em baladas - Jornal Brasil em Folhas
“Descontos e promoções são direito do empreendedor”, afirma associação sobre cobrança em baladas


SÃO PAULO – O Ministério da Justiça determinou, no início de julho, que a diferenciação de preços entre homens e mulheres em estabelecimentos lazer e entretenimento é ilegal. Para a Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) a discussão do benefício não pode ser de gênero.

“Descontos e promoções são um direito do empreendedor. Nesse caso, o beneficiário tem o direito de escolher se aceita, se adere ou não a proposta. Nenhuma das partes precisa de tutela do Estado para determinar o que oferecer e o que aceitar. Nesse cenário, não tem ninguém incapaz”, informou a entidade em nota oficial, refutando a alegação da Justiça de que a cobrança mais barata de entrada de mulheres em balada é ilegal.

Os estabelecimentos têm até o início de agosto para ajustar a cobrança, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas. Os filiados à Abrape afirmam ser “contra qualquer atitude de discriminação em qualquer lugar e de toda natureza”.

Do outro lado, o secretário nacional do consumidor, Arthur Rollo, afirma que serão realizadas fiscalizações até que essas práticas abusivas sejam banidas do mercado de consumo.

“Lamentavelmente, a discriminação, que deveria ser evitada, permeia a nossa atividade por interferência do poder público no nosso negócio”, alega a associação, avaliando que o governo “deve evitar interferências ou regulação de práticas comerciais legítimas como descontos ou promoções”.

A entidade critica ainda os descontos impostos para estudantes, idosos, jovens de baixa renda, doadores de sangue, professores, entre outros. “Se o Estado entende que parte da sociedade deve ter privilégios, que ele assuma os custos dessa iniciativa. Não pode o estado imputar ao privado esse ônus”, afirma a Abrape.

 

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