Bruxelas propõe grande revisão na homologação de veículos

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A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira uma revisão maior dos procedimentos de homologação de veículos na União Europeia (UE), que contempla importantes multas aos fabricantes que descumprirem as regras para evitar escândalos como o da Volkswagen.

A Comissão propõe uma revisão maior das homologações de veículos para corrigir as falhas do sistema, afirmou o executivo comunitário em um comunicado.

Após o episódio com a Volkswagen, era evidente que a Comissão dizia dotar-se de um poder de supervisão, disse a comissária europeia para a Indústria, Elzbieta Bienkowska, em coletiva de imprensa.

Quando o caso estourou, a Comissão não tinha nenhum poder para intervir (…) nem mesmo de perguntar aos Estados-membros o que estava acontecendo, afirmou.

De acordo com as propostas da Comissão, os fabricantes que descumprirem as regras ou fraudarem as homologações poderão sofrer multas de até 30.000 euros por veículo.

É mais ou menos equivalente ao que pedem as autoridades americanas, que acusam a Volkswagen de ter equipado 600.000 veículos a diesel com um dispositivo para burlar medições de emissões de gases.

A Comissão também quer que cada Estado-membro possa fazer o recall de veículos que não cumprirem as normas, o que por enquanto só é possível se a autoridade que homologou o carro permitir.

Bruxelas quer manter o princípio de confiança mútua dentro do bloco, o que permite que um modelo de veículo que obteve sua homologação em um Estado-membro possa circular em toda a UE.

A Comissão anunciou que vigiará os reguladores nacionais com controles aleatórios realizados por equipes comunitárias, após as críticas de que a homologação vigente nos Estados-membros é muito complacente com a indústria automobilística.

Para Bruxelas, as multas devem poder ser aplicadas aos serviços técnicos encarregados de verificar a conformidade com a lei, e pede uma maior independência dessas estruturas designadas pelas autoridades nacionais e pagas pelos fabricantes.

Com essa proposta se pretende poder interferir no processo de designação desses serviços, prometem-se auditorias independentes e modificar o sistema de pagamento, impondo que sejam feitos em cada país, que administrará um fundo comum.

A proposta deverá ser estudada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que representa os 28 Estados-membros, que podem modificá-la ou rejeitá-la antes de sua eventual adoção.

Desde o escândalo com a Volkswagen, a Comissão quer a aplicação rápida de novos testes de homologação de motores, em particular sobre as emissões de gases poluentes, em condições de condução reais para paliar testes em laboratório considerados incompletos.

É um bom primeiro passo para fazer com que a homologação dos novos veículos no mercado seja mais exigente e independente. A Comissão deverá agora mostrar a mesma determinação sobre as emissões em condições de condução real, comentou o eurodeputado liberal Gerban-Jan Gerbrandy.

O grupo dos Verdes na Eurocâmara também saudou uma primeira etapa contra um conflito de interesses evidente, que se resume em um autocontrole dos fabricantes de automóveis.

Um dispositivo de controle em nível europeu (…) deverá se concretizar na criação de uma agência europeia independente competente na matéria, disse Karima Delli, membro da comissão de investigação da Eurocâmara sobre o escândalo da Volkswagen.

Os representantes dos fabricantes europeus de automóveis (ACEA) afirmaram nesta quarta-feira que se dariam um tempo para estudar detalhadamente as implicações dessas propostas para a indústria. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 1195

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