Goiás: falta documentação para organizações sociais assumirem escolas estaduais

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás abriu hoje (15) os envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OSs) que pretendem assumir a administração de 23 escolas estaduais. Segundo a secretaria, todas as OSs interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise da documentação foi agendada para o dia 25 de fevereiro.

A comissão especial que analisou a abertura dos primeiros envelopes definiu, conforme prevê o edital, que as candidatas terão dez dias para apresentar novamente a documentação, diz nota enviada à imprensa. Ao todo, dez entidades apresentaram propostas.

A partir deste ano, Goiás começará a transferir a administração de escolas estaduais as OSs, que são entidades filantrópicas. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado é, em escolas, inédito no Brasil, segundo o próprio governo. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano.

No modelo goiano, é firmada uma parceria e os repasses públicos serão feitos às entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também poderão contratar professores e funcionários. O quadro de professores efetivo será mantido.

Manifestações

Movimento de estudantes secundaristas e apoiadores alega falta de transparência na abertura de envelopes. O local do procedimento foi alterado e, segundo os manifestantes, eles foram impedidos de acompanhar a abertura. Os relatos foram feitos na página do Facebook Secundaristas em Luta – GO.

A abertura de envelopes estava prevista para ocorrer hoje (15), pela manhã, na sede da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte. Um ato dos manifestantes estava agendado para as 7h no local. Desde ontem, os secundaristas e professores recebem o apoio também de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com os estudantes, a secretaria decidiu hoje que a abertura dos envelopes seria no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

A Seduce decidiu alterar, sem consultar e informar absolutamente ninguém, o local da sessão para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, que já não se torna mais divulgada e tampouco pública, uma vez que para isso foram acionadas equipes da polícia para evitar a entrada de qualquer pessoa no local, diz publicação feita pelos estudantes.

O Sintego, na própria página na internet, também divulgou uma nota. O local está totalmente cercado por policiais militares, que estão impedindo a entrada de pessoas que querem acompanhar o resultado. O Sintego esteve no Oscar Niemeyer e foi informado de que a entrada do sindicato estava proibida, porque se opõe à privatização, diz o texto.

O movimento contra a tranferência da gestão das escolas estaduais a OSs começou em dezembro do ano passado. Um grupo de estudantes secundaristas, professores e apoiadores chegou a ocupar 28 escolas e a sede da secretaria. Segundo a própria secretaria, hoje, os manifestantes deixaram o estacionamento do prédio, onde estavam concentrados. O número de escolas ocupadas também caiu, agora são cinco, três em Anápolis e duas em Goiânia.

Secretaria

De acordo com a secretaria, o ritual de abertura dos envelopes cumpriu o princípio da transparência, permitindo aos proponentes o acesso às informações. A checagem dos documentos foi feita pela comissão especial prevista em lei e composta pelo representante da Casa Civil, Rafael Arruda de Oliveira, pelo secretário Extraordinário para Assuntos do Terceiro Setor, Antônio Faleiros, e pela secretária Raquel Teixeira, além de um grupo de trabalho composto por um grupo de integrantes da Gerência de Licitações e Advocacia Setorial da Seduce e servidores da Secretaria do Terceiro Setor. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 3535