Ministério da Justiça apresenta Marco Civil da Internet a gestores do Sudoeste

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II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste Paranaense inova mais uma vez e trará para o centro da discussão o Marco Civil da Internet e suas normas que atingem diretamente o poder público, empresas e sociedade.

O evento, que será realizado na próxima quinta-feira (25), em Pato Branco, terá a participação do assessor da Secretaria de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, para falar sobre os principais itens da proposta e a importância do uso da internet para participação social na construção de políticas públicas nos municípios.

Atualmente, uma minuta de decreto para regulamentação do Marco Civil da Internet está sob consulta pública pelo site marcocivil.mj.gov.br até o dia 29 de fevereiro. Chilvarquer lembra que a lei congrega diretrizes sobre neutralidade da rede, segurança, privacidade e transparência.

Além de esclarecer dúvidas sobre as novas regras a serem implementadas no país, o assessor do Ministério da Justiça explica que pretende destacar experiências bem sucedidas de aproximação entre governo e cidadão e as atribuições do poder público contidas no Marco Civil da Internet relacionadas, por exemplo, a governos eletrônicos e transparência nos municípios.

“Para o Ministério da Justiça é uma oportunidade ímpar de ter contato com os gestores e ver de perto o que os municípios estão fazendo em termos de inovação. A ideia é apresentar também o modelo da participação social do Marco Civil e o que isso pode agregar no debate municipal ”, ressaltou ele sobre a disponibilização da plataforma, desenvolvida em código aberto e disponível para adaptações nos mais diversos setores da administração pública.

Segundo José Marinho, diretor da Rede Cidade Digital (RCD), que promove o evento em parceria com a Prefeitura de Pato Branco e com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), a inclusão deste tema na programação é de suma importância para levar informações e conhecimentos a respeito do uso do sinal da internet tanto pelo poder público quanto por todas as pessoas que acessam a rede mundial. “O país vai ter uma regulamentação, proximamente, e o fórum de Pato Branco possibilitará que o assunto chegue a maior número de localidades, não ficando restrito a discussões em capitais e grandes centros, o que costuma acontecer”, comenta Marinho.

O II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste busca estimular investimentos nas Tecnologias da Informação e Comunicação no desenvolvimento sócio econômico dos municípios. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo forum.redecidadedigital.com.br/patobranco.

O evento tem apoio do Sebrae, Acampar, Acamsop, Assespro PR, Cantu e Agência de Desenvolvimento do Sudoeste. Conta com o patrocínio ouro da Exati Tecnologia, IDS e Ampernet Telecom e prata da Huner TI Colaborativa.

Serviço:
– II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste Paranaense
– 25 de Fevereiro, Pato Branco
– Horário: 7h30 às 17 horas
– Local: Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Rua Benjamim Borges dos Santos, s/n. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 3504

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