Lula não terá nome como ministro em publicações

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Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada no fim da tarde desta terça-feira (22).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na quinta-feira passada (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente. No início da tarde de hoje, ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB questionando o ato. De acordo com o ministro, a indicação do ex-presidente para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, para investigá-lo . Em mais de uma ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a decisão de Mendes e disse que a nomeação não objetivou favorecê-lo na Lava Jato.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, o nome da ministra substituta Eva Chiavon vai constar nos expedientes do Diário Oficial da União a partir de hoje. Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo, informou o órgão. Desde que tomou posse, o ex-presidente esteve apenas uma vez no Planalto, onde despachou com o ex-chefe da Casa Civil e ministro da chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

Nessa segunda-feira (22), o ex-presidente reuniu-se no Palácio da Alvorada com a presidenta Dilma. A avaliação de interlocutores do Planalto é que a oposição buscou impedir Lula de assumir o ministério ao ver que ele poderia reaglutinar as forças políticas contra o impeachment, e que a suspensão criou desgastes também a ela e ao governo. De acordo com a AGU, a nomeação de Lula teve objetivo de buscar a estabilidade institucional e que a hipótese de favorecê-lo nas investigações não passa de uma ilação. – Fábio Massalli – I3D 6691

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