Conferências de direitos humanos discutem políticas públicas nesta semana

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Conhecidas pela participação social, as conferências são espaços importantes na proposição, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Entre os dias 25 e 29 de abril, Brasília sedia cinco Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Conselheiros selecionados pelas etapas estaduais irão discutir temas durante as conferências sobre os direitos da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e o direito da população de Gays, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). A proposta, após discutir todos esses temas, é que cerca de 100 conselheiros levem ponderações feitas durante a semana para uma etapa final, a

Conferência Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril, também em Brasília.

Segundo a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, é um dever do Estado brasileiro o debate acerca dos direitos humanos. “Qualquer Estado, sendo uma democracia, não poderia ficar fora dessa discussão e nem tão pouco deixar eleger essas políticas como políticas de Estado”.

Ela explica, em entrevista ao Portal Brasil, que é a primeira vez que o ministério realiza conferências conjuntas, numa metodologia para garantir maior transversalidade entre os assuntos. “Uma política de direitos humanos deve ter diálogo nas várias áreas que compõe. Temos criar diálogo entre os sujeitos para que as nossas políticas dialoguem entre si e com a sociedade civil”, diz.

Desafios e conquistas

Para a ministra, várias conquistas foram feitas nos últimos 13 anos de governo, como por exemplo a criação de conselhos tutelares da criança e do adolescente em cada município, a formulação do Estatuto do Idoso, o Programa Viver Sem Limites e o uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas.

Mas, de acordo com Nilma, ainda falta o conceito de direitos humanos consolidados nas esferas estaduais e municipais. “Um dos nosso desafios é que a questão dos direitos humanos ocupe de fato uma agenda federativa. Ou seja, que os governos estaduais e municipais possam desenvolver políticas para que essas conquistas não sejam puxadas somente pela ação federal, garantindo um maior espaço de consolidação dos direitos humanos”, avalia. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 8814

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