MPRJ apura se houve improbidade administrativa na contratação de ciclovia

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, instaurou hoje (26) inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa provenientes da contratação, pela Fundação Geo-Rio, do grupo de empresas Concremat. O MPRJ tomou a decisão por causa do desabamento de parte da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, em São Conrado, zona sul do Rio, na última quinta–feira (21). Duas pessoas morreram em consequência do desabamento.

De acordo com o Ministério Público, a investigação tem por finalidade apurar as circunstâncias da contratação da empresa e as condições técnicas eventualmente irregulares ou inadequadas no contrato. A Promotoria de Defesa da Cidadania informa ainda que as responsabilidades civil e criminal não serão apuradas por este órgão, e sim pelas promotorias de Justiça com atribuição específica.

A Ciclovia Tim Maia, ligando os bairros do Leblon a São Conrado, com 3,9 quilômetros de extensão, foi inaugurada no dia 17 de janeiro deste ano pelo prefeito Eduardo Paes. A obra custou R$ 44,7 milhões. O trecho que desabou, com a ressaca do mar, tinha 20 metros. Morreram o engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, de 54 anos, e o gari comunitário da comunidade da Rocinha, Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos.

Prefeitura

O Diário Oficial do Município do Rio desta quarta-feira (27) publicou um decreto do prefeito Eduardo Paes que afasta as empresas Contemat Engenharia e Geotecnica S/A e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A de todos os processos de contratação e licitação de obras de estrutura enquanto durarem os trabalhos de apuração das responsabilidades técnicas pelo acidente da Ciclovia Tim Maia, ocorrido na última quinta-feira.

O decreto também informa que todos os pagamentos destinados às duas empresas estão retidos e também determina que os responsáveis técnicos do consórcio para a obra da Ciclovia da Niemeyer sejam afastados de qualquer contrato firmado com o município. Comprovada a responsabilidade das empresas, elas serão consideradas inidôneas na forma da lei. – Nádia Franco – I3D 9034

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