O comitê nacional das Secretarias de Fazenda (Consefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), têm reunião marcada para estas quinta e sexta-feira, dias 7 e 8, em Fortaleza (CE). Na pauta, assuntos de interesses dos estados como a renegociação das dívidas, a proposta de limitação dos gastos pela inflação e a simplificação da substituição tributária. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, participa das reuniões.
Nesta quinta-feira, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, vai apresentar o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS). Nele, Goiás é primeiro Estado do País a fazer uso da tecnologia para reforçar a fiscalização em trânsito de mercadorias adquiridas ou destinadas a contribuintes contumazes em sonegação de impostos. O projeto, que já está em prática, foi apresentado pela primeira vez no 58º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), realizado na semana passada em Goiânia.
Convênios de benefícios fiscais também serão discutidos e apreciados no Confaz. Um deles trata de ajuste no documento Conhecimento Eletrônico do Transporte aplicado atualmente só para cargas, com o objetivo de expandi-lo para pessoas e valores a partir de 2017, e a ampliação de isenção de ICMS para bens de produção da energia eólica. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 13287