Decreto garante uso de nome social para transgêneros

Redação Redação

O governador Marconi Perillo assinou decreto que concede à população transgênero o direito ao uso do nome social em órgãos públicos estaduais como secretarias, universidades estaduais e todos os vinculados ao poder executivo, da administração direta e indireta. A medida entra em vigor nos próximos 90 dias.

Na prática, com o decreto nº 8716, de 4 de agosto de 2016 as secretarias Cidadã e de Segurança Pública vão emitir a Carteira de Nome Social, onde a pessoa que tem, por exemplo, o nome de João, declara que quer ser chamada de Maria. Com isso, serão alterados os nomes no crachá, folha de ponto, lista de presença e demais documentos oficiais. São incluídos prontuários médicos, fichas, cadastros e registros de informações congêneres.

Instrumento de cidadania
Para a secretária Lêda Borges, o decreto é um instrumento de cidadania. “As pessoas têm o direito de escolha. Temos de reconhecê-las e tirá-las da invisibilidade. Com a Carteira de Nome Social queremos extirpar o preconceito e dar voz ao cidadão, independente de sua orientação sexual”, acrescentou a secretária Cidadã de Goiás.

A Carteira de Nome Social será impressa sem custo, desde que o cidadão possua sua identificação civil no Estado de Goiás. Segundo estimativas das associações LGBT, existem atualmente cerca de 500 transsexuais na grande Goiânia. Não há números sobre o segmento no interior. Líderes do movimento acreditam que esses números devam crescer, já que sem a documentação oficial e o respeito do poder público, muitos transsexuais evitam assumir sua condição.

“Nos próximos dias vamos nos reunir com equipe de técnicos da Segurança Pública para definirmos os detalhes da emissão. Também vamos continuar ouvindo os líderes do movimento LGBT para regulamentar essa questão”, acrescenta a secretária Lêda Borges. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 15648

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