O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 14, dois novos projetos da Governadoria do Estado, relativos ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás. Também foi protocolado um projeto do Tribunal de Contas do Estado. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas.
Os projetos são: nº 3567/16 – Altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 e o nº 3568/16 – Institui o Fundo de Estabilização Fiscal. Este fundo tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo com vistas à sustentabilidade fiscal do Estado.
Projeto nº 3550/16 – Do Tribunal de Contas do Estado – Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE.
– BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 23114