Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Juíza do Rio ordena que alunos desocupem escolas de Campos dentro de 24 horas - Jornal Brasil em Folhas
Juíza do Rio ordena que alunos desocupem escolas de Campos dentro de 24 horas


A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de 24 horas, a contar de hoje (2) , para que os alunos desocupem voluntariamente as escolas públicas estaduais do município de Campos dos Goytacazes, norte fluminense. A juíza Maria Daniella Binato de Castro, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinou que, caso os manifestantes se recusem a cumprir a decisão, a desocupação poderá ser forçada, com uso da força policial. O prazo é improrrogável.

“Determino que os manifestantes se retirem das unidades escolares públicas ocupadas. Caso não haja a retirada, voluntária, pelos manifestantes, que seja procedida, logo em seguida a expiração do prazo, a desocupação forçada nas escolas públicas localizadas no município de Campos dos Goytacazes, através de oficial de justiça, com a consequente retirada dos adolescentes e adultos do local, ficando autorizado, desde já, o uso da força policial, caso necessário”, diz a magistrada, na decisão.

Os estudantes ocuparam as unidades para protestar por melhorias na qualidade do ensino.

Na decisão, a juíza afirma que o direito fundamental do acesso à educação deve prevalecer em relação ao direito à greve. “Assim, no intuito de compatibilizar ambos os direitos, em estrita observância ao Princípio da Ponderação, deve ser garantido o direito de greve, porém em local diverso daquele destinado à realização do direito básico da educação. Resume-se: os adolescentes têm o direito de fazer greve, mas não no interior das escolas, uma vez que frustra o direito de educação dos demais alunos, direito esse que, conforme acima explanado, prepondera, no presente caso, em relação àquele”, afirmou.

A magistrada também considerou o risco de prejuízo ao ano letivo dos alunos em decorrência da ocupação, principalmente daqueles que estão se preparando para ingressar em universidades por meio de programas sociais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Há de se ressaltar que, hoje, a manutenção da ocupação das escolas traz, além do risco do perdimento de um ano letivo, prejuízos a inúmeros estudantes de escolas públicas que se encontram na iminência de ingressar em universidades através de Programas Sociais, tais como Sisu, Enem, entre outros, e terão suas perspectivas frustradas, caso não tenham acesso ao direito fundamental de toda criança e adolescente previsto no artigo 227 da Carta Magna, e artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A juíza encaminhou documento ao comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar para solicitar o apoio policial à operação e determinou que os conselheiros tutelares e os comissários da Justiça da Infância e Juventude da cidade acompanhem a desocupação para garantir a integridade física dos manifestantes.

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212