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19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Prefeituras terão mais tempo para acessar financiamento da Assistência Social - Jornal Brasil em Folhas
Prefeituras terão mais tempo para acessar financiamento da Assistência Social


O prazo para os municípios brasileiros acessarem recursos dos blocos de financiamento da Assistência Social, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, foi prorrogado para o dia 31 de julho.

O objetivo da prorrogação é dar mais tempo às prefeituras para que apresentem a documentação necessária, como prestações de conta, para receber os valores. A data final estava prevista para 27 de maio.

Os cinco blocos de financiamento se referem a diferentes áreas de atuação da Assistência Social e usam recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Os blocos são proteção social básica, proteção especial de média complexidade, proteção especial de alta complexidade, gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Bolsa-Família.

O anúncio da prorrogação foi feito nesta quarta-feira (8) pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, durante a cerimônia de posse dos 12 representantes do governo no Conselho Nacional de Assistência Social.

A mudança nas regras de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ocorreu por meio do Decreto 113 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em dezembro de 2015.

 

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