Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Tribunal decide que migrantes não podem ser presos por entrar ilegalmente na UE - Jornal Brasil em Folhas
Tribunal decide que migrantes não podem ser presos por entrar ilegalmente na UE


O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu ontem (7), em Luxemburgo, que migrantes não podem ser presos apenas por entrar ilegalmente no território da UE.

A decisão do tribunal é baseada na chamada “diretiva de regresso”, medida que determina que as pessoas que entraram de forma irregular em algum país da União Europeia devem ser submetidas a um procedimento de retorno ao país de origem.

Desta forma, o migrante ilegal é comunicado e tem um prazo de até 30 dias para deixar o país. Caso não haja um retorno voluntário, a pessoa pode ser enviada ao seu país de origem forçosamente, mas com a garantia de que não haja uso excessivo da força e sem que a sua vida seja colocada em risco.

A mesma regra se aplica quando um migrante é interceptado ao tentar abandonar o espaço Schengen, que garante o livre trânsito de pessoas nos territórios membros. Atualmente, o espaço Schengen é composto por 26 países europeus (22 dos quais pertencem à UE). São eles: Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, assim como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Com a sentença, o Tribunal de Justiça europeu defende que uma prisão, sem que tenha havido a tentativa de regresso, pode atrasar ainda mais o procedimento de retorno do migrante ilegal a seu país de origem. O documento, publicado ontem, diz que “submeter um nacional de um país terceiro em situação irregular a uma pena de prisão atrasaria o início desse procedimento e o seu efetivo afastamento, pondo assim em causa o efeito útil da referida diretiva”.

A decisão é tomada em um contexto de crise humanitária, em que os países da Europa ainda tentam chegar a um acordo sobre como devem ser as políticas de imigração e refúgio. A sentença, no entanto, não exclui a possibilidade de prisão de migrantes ilegais por outros delitos.

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212