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17 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 TJ manda voltar Ganha Tempo em ônibus da Região Metropolitana - Jornal Brasil em Folhas
TJ manda voltar Ganha Tempo em ônibus da Região Metropolitana


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou, na tarde desta quarta-feira (15), a decisão liminar que suspendeu o serviço Ganha Tempo. O benefício permite ao usuário do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia utilizar a mesma passagem em até três ônibus em 2h30 e, segundo o desembargador Carlos Escher, relator do processo, deverá ser restabelecido, imediatamente, até o julgamento do mérito da ação originária. Cabe recurso.
O magistrado explica que o benefício deverá ser restabelecido mesmo se houver recurso. “Se entrar com recurso, não suspende o efeito da decisão, porque o recurso não tem efeito suspensivo”, afirma Escher.
O Ganha Tempo foi iniciado no dia 7 de junho de 2013 e suspenso a partir de 10 de janeiro de 2014, por liminar do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, em plantão forense da Vara de Fazenda Pública e Juizado de Goiânia. Depois, o PCdoB, a União Estadual dos Estudantes do Estado de Goiás (UEE-GO), a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor interpuseram mandado de segurança coletivo para questionar a suspensão.
O advogado Bruno Pena, autor do mandado de segurança, diz que a liminar cassada não possuía os requisitos legais, já que, conforme ressalta, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado de Goiás (SET) não demonstrou o desequilíbrio financeiro alegado para a suspensão do serviço. “É uma grande conquista”, afirma ele.
Em juízo, para obter a liminar, o SET havia reclamado dos prejuízos decorrentes do Ganha tempo. No entanto, o colegiado acatou o argumento de que o serviço só passou a vigorar após as empresas terem se beneficiado com a isenção dos tributos PIS/Cofins, feita por medida provisória, do governo federal. Segundo Pena, a medida desonerou o valor da tarifa do transporte coletivo, que hoje já está em R$ 3,70.
Realizado na Segunda Seção Cível do TJ-GO, o julgamento do mandado de segurança teve início em maio, mas foi suspenso por pedido de vista do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, como divulgou O POPULAR na época. A expectativa era de que continuasse no dia 18 daquele mês, o que não foi possível por causa das férias do magistrado. A reportagem ligou para o presidente do SAT, Décio Caetano, mas não obteve retorno. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMCT) informa que ainda não foi notificada.

 

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