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16 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Entenda a reforma da Constituição francesa proposta pelo governo - Jornal Brasil em Folhas
Entenda a reforma da Constituição francesa proposta pelo governo


O projeto de reforma da Constituição francesa, proposto depois dos atentados de 13 de novembro, incluirá a perda de nacionalidade para certos crimes graves, mas não terá referência explícita à dupla nacionalidade, um tema polêmico no país.

A reforma será acompanhada da ratificação de uma convenção internacional que proíbe criar apátridas, segundo planos do governo.

Não figurará no texto nenhuma referência à dupla nacionalidade, afirmou nesta quarta-feira o primeiro-ministro Manuel Valls, ao apresentar o projeto de revisão constitucional à comissão de leis da Assembleia Nacional (Câmara baixa).

O primeiro-ministro anunciou ao mesmo tempo que a França vai ratificar a Convenção das Nações Unidas de 1961, que proíbe a criação de apátridas.

A ideia é não estigmatizar os franceses que têm dupla nacionalidade, explicou. Mas a reforma, sem mencionar isso explicitamente, abre, na realidade, a porta para que se perca uma das nacionalidades.

O tema é alvo há várias semanas de ásperas polêmicas na maioria socialista e no conjunto da esquerda.

Inúmeras personalidades socialistas criticaram o fato de o governo retomar uma medida reivindicada há tempos pela direita e pela extrema-direita, e consideraram que a mesma estigmatiza os franceses de dupla nacionalidade e questiona o ius soli (direito ao solo).

Valls anunciou da mesma maneira uma pena complementar de perda de todos os direitos ligados à nacionalidade (elegibilidade, voto, emprego público), que poderá ser aplicada às pessoas que têm apenas nacionalidade francesa.

Manuel Valls disse que a aplicação dessas medidas será rigidamente limitada ao terrorismo ou às formas graves de atentado aos interesses fundamentais da nação.

No que diz respeito ao estado de emergência, continuará sendo um regime de exceção necessariamente limitado no tempo e sua inclusão na Constituição não equivale a instaurar um estado de emergência permanente, enfatizou.

O estado de emergência, instaurado depois dos atentados de 13 de novembro passado, reforça os poderes da polícia, permitindo prisões domiciliares, buscas e proibição de manifestação sem controle judicial.

 

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