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 Qualificação de organizações sociais da educação em Goiás começou em 2015 - Jornal Brasil em Folhas
Qualificação de organizações sociais da educação em Goiás começou em 2015


As organizações sociais (OS) que poderão concorrer ao edital para administrar 23 escolas de Goiás começaram a ser qualificadas em setembro do ano passado pelo governo. Ao todo, até o momento, sete entidades estão aptas a concorrer ao edital da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 15 de fevereiro.

A pressa, no entanto, não foi apenas para a qualificação: quatro dessas entidades passaram a existir também no ano passado e pelo menos duas estão ainda sem sede própria. Existem organizações sociais que atuam no setor de saúde no estado e agora buscam o ramo da educação.

O recente surgimento de tais entidades é um dos argumentos usados por professores e estudantes para questionar o modelo. “Como poderão gerir as escolas públicas do estado de Goiás?”, pergunta, em uma publicação do Facebook, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, que apoia o movimento de ocupação das escolas estaduais por estudantes em protesto contra o modelo. Os estudantes pedem mais transparência e mais tempo para dialogar.

O edital foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. Este será o primeiro chamamento – haverá pelo menos mais dois em 2016. O objetivo é chegar a 200 escolas administradas por organizações sociais até o fim do ano, informa a Secretaria de Educação. A expectativa é de que pelo menos 13 entidades participem do edital.

De acordo com o site da Casa Civil do estado, sete entidades foram consideradas aptas para participar do processo, entre as quais, a Associação Educacional Olimpo e o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente. Em Goiânia, na quarta-feira (20), a Agência Brasil foi até os endereços informados nos decretos de qualificação de duas entidades. Nenhuma das duas tinha ainda sede própria.

No primeiro caso, o endereço informado era do Educandário Sol Nascente - Educação Infantil e Fundamental e, no segundo, do escritório Velasco Fayad Advogados. Fomos recebidos por uma recepcionista e por uma funcionária da escola, e ambas desconheciam as entidades. Tentamos contato por telefone e por e-mail, mas não recebemos retorno até a publicação da matéria.

As localizações, no entanto, não são estranhas às entidades. A Associação Educacional Olimpo foi criada em 9 de junho do ano passado e qualificada no dia 18 de janeiro, e é presidida por Marcelo de Moraes Melo, do Colégio e Pré-Vestibular Olimpo, que atua na cidade desde 2004. A escola registrada como sede faz parte do grupo Olimpo, conforme fomos informados no local. O Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente foi criado no dia 4 de setembro e qualificado em 28 de dezembro do ano passado, e é dirigido por José Izecias de Oliveira, ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Na página da organização social consta como uma das fundadoras a mestre em letras e crítica literária Maria Elizete de Azevedo Fayad, uma das advogadas que trabalham no escritório.

Mais duas OS foram criados no ano passado; Inove e Instituto Consolidar. A Inove foi criada em 14 de setembro e qualificada no dia 17 de dezembro e o Instituto Consolidar, criado em 14 de agosto e qualificado no dia 22 de janeiro.

Há ainda o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds), criado em maio de 2009 e qualificado em setembro de 2015, a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe), criada em junho de 2006 e qualificada no dia 22 de janeiro deste ano, e o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg), criado em novembro de 2002 e qualificado no último dia 22. O Ibeg tem sede em Brasília.

Entre as OS, algumas têm atividades ligadas à saúde, conforme a descrição do registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É o caso do Ibraceds, que já presta serviço na saúde, informa o presidente da entidade, Antonio Almeida. “Faço esse serviço há 35 anos. Atuar na educação é uma oportunidade de contribuir para a melhoria da vida da sociedade”, diz.

Almeida destaca que, se vencer o edital, a prioridade será conferir maior eficiência ao setor. “Hoje os profissionais de educação trabalham com a maior dificuldade do mundo. Queima uma lâmpada, têm que tirar dinheiro do bolso. Vamos melhorar os salários das pessoas que serão contratadas e incentivar os professores concursados a uma maior produtividade.”

Qualificação

Em Goiás, o sistema de administração por OS existe na saúde há algum tempo. Desde 2013, cada entidade tem de se qualificar em uma área específica de atuação e ser reconhecida pela Casa Civil. No caso da educação, as entidades são avaliadas também pela Seduce, pela Controladoria- Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado. Como esse sistema não existia, tanto profissionais quanto escolas e faculdades apressaram-se para fazer o registro com o CNPJ adequado para receber a qualificação e poder participar do edital.

“Capacidade técnica não se mede pelo tempo de existência. Aconteceu também na saúde, [onde], desde que reúna especialistas de renome, [a organização] pode ser qualificada”, ressalta o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda, que acompanha a implementação dos programas de parceria na Casa Civil. De acordo com Arruda, a qualificação como OS de educação não confere nenhuma vantagem à entidade. Reconhecidas, as OS têm “capacidade técnica superada. [O reconhecimento] não pressupõe experiência, analisa a formação do corpo técnico e experiência do corpo diretivo”, explica.

“Sabemos que é difícil ter experiência com educação porque é uma experiência completamente nova, e não tem OS com experiência em educação, mas, de repente, aquelas que tem experiência em educação em outro nível, de alguma forma. Temos que ver”, diz a secretária de Educação, Raquel Teixeira. Segundo a secretária, no processo de chamamento das entidades é que a seleção será mais rigorosa. “Na hora de apresentar o projeto, eles informam quem será o responsável pela execução. Aí, a secretaria será mais exigente no perfil apresentado, considerando não apenas a experiência com gestão, mas com educação.”

Organizações sociais

Pela proposta do governo estadual, organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos.

As OS serão responsáveis pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias no desempenho dos estudantes. O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis.

Na terça-feira (26), o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente enviou nota, por e-mail, para a Agência Brasil. Segundo nota da entidade, as atividades iniciais encontram-se em "pleno funcionamento nas dependências cedidas por membros fundadores, sem nenhum prejuízo para as ações em desenvolvimento". O instituto diz que aceitou "o desafio lançado pelo Poder Público de implementar a política de gestão compartilhada do ensino fundamental e médio nas escolas goianas. Por acreditar que possui um corpo diretivo com larga experiência e vivencia na gestão educacional e pública, prepara a construção de uma proposta com vistas à superação das debilidades atualmente enfrentadas pelo setor".

O instituto avalia ainda que o modelo não está sendo implementado com pressa, pois a política pública de parceria com o terceiro setor na gestão de serviços públicos foi iniciada em 2012, com a transferência da administração de hospitais para as OS. A entidade vê "na iniciativa governamental, além de uma inovação, reais possibilidades no fortalecimento da cidadania e de melhorias na qualidade de ensino".

 

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