Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Prefeito de São Paulo revoga decisão que poria dados do Uber em sigilo - Jornal Brasil em Folhas
Prefeito de São Paulo revoga decisão que poria dados do Uber em sigilo


O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, considerou irregular a resolução da Comissão Municipal do Uso do Viário, publicada ontem (16) no Diário Oficial do município, que restringiria o acesso aos dados de empresas de transporte individual por aplicativos, como o Uber.

Segundo a decisão, as informações com valores comerciais deveriam ser protegidas “de forma a garantir-lhe disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e auditabilidade”. A assessoria de imprensa da prefeitura informou, no entanto, que a resolução não tem validade “até que seja ouvida a Comissão Municipal de Acesso à Informação”.

Desde julho, o Uber opera regularmente na capital paulista. Com o credenciamento do aplicativo, empresas que prestam esse tipo de serviço passaram a ser chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

Pelas regras da prefeitura, o preço público dos créditos para essas empresas operarem é R$ 0,10, em média, por quilômetro percorrido. As operadoras pagam à prefeitura pelos quilômetros percorridos no dia. Na época, o Uber considerou a regulamentação positiva para a cidade.

Em nota, a empresa Uber defendeu que o poder público deve assegurar o sigilo de dados como forma de garantir a concorrência entre as OTTCs. Segundo a empresa, os dados dos motoristas e dos clientes devem ser preservados, “sob pena de violação de privacidade e afronta à Constituição Federal e ao Marco Civil”. “Importante lembrar que modelos de proteção de dados comercialmente sensíveis já são adotados por agências reguladoras e autarquias como a Anatel [Agência Nacional de Serviços de Telecomunicações] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, informou a nota.

De acordo com o Uber, a liminar que autoriza a operação do serviço não dispõe sobre a obrigação de fornecer dados à prefeitura. “O fornecimento de dados está previsto no Decreto 56.981/2016, mas ainda dependia da regulamentação complementar necessária, nos termos do artigo 39 do Decreto 56.981/2016, para assegurar o tratamento, o sigilo e a confidencialidade dos dados. Por esse motivo, é que foi publicada ontem a Resolução nº 10, que regulamenta o Decreto 56.981/2016 e a Lei de Acesso à Informação em relação à segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, acrescentou a empresa.

 

Últimas Notícias

Bolsonaro elogia Mandetta e Wagner Rosário, ministros anunciados hoje
Atos em Brasília marcam os 50 anos da Receita Federal
Temer pede que brasileiros reflitam sobre questão racial
Grafiteira faz mural de 500 m2 no Rio para homenagear mulheres negras
Dia da Consciência Negra é comemorado no Rio com homenagem a Zumbi
Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio
Moro escolhe delegados da Lava Jato para PF e departamento do MJ
Estudante poderá escolher área a ser avaliada no segundo dia do Enem

MAIS NOTICIAS

 

Moro coordenará grupo de combate à corrupção na equipe de transição
 
 
Governo saudita diz que rei e príncipe herdeiro são linha vermelha
 
 
Estimativa do mercado para inflação cai pela quarta vez seguida
 
 
Autoridades de Cuba anunciam retorno de médicos antes do fim do ano
 
 
Guatemala monitora atividades de vulcão que pode ter novas erupções
 
 
Ex-CEO da Nissan é preso no Japão suspeito de reduzir próprio lucro

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212