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18 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Governo adia reunião com centrais para mostrar reforma da Previdência - Jornal Brasil em Folhas
Governo adia reunião com centrais para mostrar reforma da Previdência


O Palácio do Planalto desmarcou nesta segunda-feira (10) a reunião com as centrais sindicais para apresentar a proposta de reforma da Previdência. O encontro estava marcado para terça-feira (11).
Com a reunião adiada, o envio do texto que muda as regras de aposentadoria deve ficar só para depois do segundo turno das eleições, que ocorrerá em 30 de outubro.
A ligação para desmarcar a reunião foi feita pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo a Folha apurou, um argumento da equipe de Temer é que falta incluir pontos relacionados a estados e municípios na proposta.
Geddel afirmou às centrais que o governo federal quer conversar com os governadores a respeito do aumento da alíquota de 11% para 14% na contribuição dos servidores públicos.
Aliado do presidente Michel Temer, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), declarou que o Palácio do Planalto alegou estar com todos os esforços voltados à aprovação da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos —chamada de PEC do Teto. Essa proposta de alteração na Constituição pode ser votada no plenário da Câmara ainda nesta segunda.
“Geddel disse que estavam empenhados na votação da PEC do teto e não deu tempo de cuidar da Previdência”, afirmou o presidente da Força Sindical.
Contrário a alterações nas regras de aposentadoria, ele comemorou. “É melhor. Vamos ganhar tempo para discutir melhor”, disse.
Na semana passada, o presidente Michel Temer teve reunião com a equipe técnica que prepara a proposta de emenda à Constituição que vai reformar as regras da Previdência. O Palácio do Planalto tem deixado claro que Temer só quer enviar o texto ao Congresso Nacional depois de conversas com representantes de centrais sindicais, de entidades patronais, além dos parlamentares da base aliada.
Com o cancelamento da reunião desta terça, a nova data para encontro com as centrais sindicais deve ficar para o fim do mês de outubro, quando Temer retornará de viagem à Índia e ao Japão. O adiamento do envio da proposta para depois da última etapa da eleição é defendida pela base aliada, que alega que o tema pode atrapalhar na corrida eleitoral.

PROPOSTA DE PREVIDÊNCIA

O texto de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente prevê uma idade mínima de 65 anos, além de uma contribuição de pelo menos 25 anos, para ter direito à aposentadoria. A ideia é que as mudanças atinjam tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os funcionários públicos.
O governo também prevê a existência de uma regra de transição. Dessa forma, as mudanças só devem valer de forma integral para as mulheres com menos de 45 anos e para os homens com menos de 50.
A fórmula de cálculo do benefício também deve sofrer alteração. O último modelo estudado pela equipe técnica responsável pela reforma da previdência prevê que quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.
O governo já decidiu que não vai desvincular a aposentadoria do salário mínimo, com receio de que o assunto seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente, no entanto, ainda vai decidir sobre a desvinculação de outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da pensão por morte.
A proposta também proíbe o acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria. As novas regras valerão para quem ainda não adquiriu o direito de se aposentar. Quem já está aposentado ou já atingiu os critérios atuais para a aposentadoria tem os direitos garantidos.

 

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