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18 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Liminar garante 70% dos trabalhadores da saúde durante greve - Jornal Brasil em Folhas
Liminar garante 70% dos trabalhadores da saúde durante greve


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da atuação do Procurador Claudiney Rocha Rezende, conseguiu nesta sexta-feira, dia 14, liminar para manter 70% dos servidores da Saúde trabalhando durante a greve que acontece desde o dia 20 de setembro último.

A liminar foi deferida pelo desembargador Walter Carlos Lemes. Ele reconheceu que a manutenção de apenas 30% dos serviços era ínfima e insuficiente e assim, deferiu a tutela de urgência determinando ao Sindsaúde que, mesmo durante a greve, deve ser mantido um mínimo de 70% dos servidores da saúde trabalhando em todo o Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de crime de desobediência.

O objetivo da ação civil pública, proposta pela PGE, foi garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde em todo o Estado. “A decisão é extremamente relevante pois o Sindsaúde, além de estar mantendo apenas 30% dos servidores em atividade, os trabalhadores estavam atuando em “operação tartaruga”, de modo que apenas os casos mais graves estavam sendo atendidos.

Com a decisão, o serviço público de saúde, considerado essencial, volta a ser prestado, ainda que de forma parcial mas com mais regularidade. Nosso objetivo é tentar evitar maiores prejuízos à população que necessita do serviço”, afirmou o procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende.

 

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