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17 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Câmara aprova redação final da PEC do teto de gastos por 325 votos - Jornal Brasil em Folhas
Câmara aprova redação final da PEC do teto de gastos por 325 votos


O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os seis destaques que foram apresentados pela oposição para modificar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos. Com isso, a tramitação do projeto foi concluída na Câmara e segue agora para votação no Senado. A expectativa do governo é que a PEC seja votada em dois turnos entre os senadores até o dia 13 de dezembro.

As emendas eram para suprimir trechos da proposta. A oposição tentou, por exemplo, excluir da PEC a fixação de um teto para as despesas com as áreas de saúde e educação. O governo, no entanto, conseguiu derrubar os destaques mantendo o quórum elevado na sessão. Para rejeitar emendas supressivas era preciso obter, no mínimo, 308 votos. A redação final foi aprovada por 325 votos a favor e 89 contra, com apenas uma abstenção.

Mais cedo, o texto-base da PEC 241 já tinha sido aprovado, mais uma vez com a ampla maioria para o governo, com 359 votos a favor e 116 contra, com duas abstenções. A margem da votação em segundo turno não foi maior que a obtida em primeiro turno, quando o placar foi de 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Isso apesar de o presidente Michel Temer ter reforçado a interlocução com a Câmara entre as duas votações para assegurar mais apoio à PEC.

A expectativa do governo é conseguir aprovar a PEC no Congresso até o dia 13 de dezembro. Ela tem que passar por votação em dois turnos no Senado. A emenda é a principal medida econômica do governo Michel Temer. Pelo projeto, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação por um período de 20 anos.

Durante a sessão de votação, os parlamentares se alternaram no microfone para criticar e também defender a proposta. Manifestantes que ocupavam as galerias para protestar contra a limitação de gastos para as áreas de saúde e educação irritaram o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chegou a interromper a sessão para que as galerias fossem esvaziadas e chamou os manifestantes de mal-educados. O grupo rebateu com gritos de "fora Temer".

BASE ALIADA MINIMIZA MARGEM MENOR

A base aliada minimizou o fato de a votação da PEC do teto dos gastos ter sido aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados com sete votos a menos do que em primeiro turno. Nesta terça-feira, o texto-base da emenda recebeu o sinal verde dos deputados com 359 votos a favor. Já no primeiro turno, o placar chegou a 366.

Na base aliada do governo Temer, três deputados mudaram de voto em relação ao primeiro turno: Bebeto (PSB-BA), que tinha votado sim à PEC, neste segundo turno votou não; o deputado Silas Freire (PR-PI), que votou abstenção, neste segundo turno votou contra a emenda. Mas o governo ganhou o voto a favor do deputado Marcelo Belinatti (PP-PR) neste segundo turno, que tinha votado contra a emenda em primeiro turno. O governo também perdeu o voto sim do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que neste segundo turno votou contra a emenda.

Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), as ausências ocorreram porque alguns deputados estão doentes, em viagem oficial ou em campanha para eleições municipais. Entre os parlamentares que votaram pela PEC no primeiro turno e se ausentaram hoje estão: Átila Lins (PSD-AM) e Cláudio Cajado (DEM-BA), ambos em missão no exterior. No grupo dos candidatos a prefeito estão: Duarte Nogueira (PSDB-SP), em Ribeirão Preto, Washington Reis (PMDB-RJ), no Rio de Janeiro. Júnior Marreca (PEN-MA), não é candidato, mas justificou ao líder que tinha que participar da campanha de seu filho no estado. Estariam com problemas de saúde o líder do PSB, Paulo Foletto (ES), Renato Molling (PP-RS) e Adail Carneiro (PP-CE).

Levantamento preliminar sobre a votação em primeiro e segundo turno mostra que pelo menos 12 deputados da base aliada que tinham votado a favor da PEC no primeiro turno, se ausentaram. Mas, outros cinco que estavam ausentes no primeiro turno, compareceram para votar a favor.

Os deputados de partidos da base aliada Linconl Portela (PRB-MG), Irmão Lázaro (PSC-BA) e Bacelar (PTN-BA), que estavam ausentes no primeiro turno, neste segundo turno compareceram para votar contra a emenda. NO PDT, ausentes no primeiro turno, os deputados Pompeu de Matos (RS) e Sérgio Vidigal (ES), votaram contra a emenda neste segundo turno. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), contrário à PEC, não aparece na lista de votantes deste segundo turno do texto base da emenda.

 

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