Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


16 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Auditores protestam contra projeto que muda carreira tributária e aduaneira - Jornal Brasil em Folhas
Auditores protestam contra projeto que muda carreira tributária e aduaneira


Auditores fiscais da Receita Federal protestaram hoje (3) em Brasília contra as alterações no Projeto de Lei (PL) 5864/2016 que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão.

Segundo o sindicato da categoria, foi apresentado um substitutivo ao texto original do acordo encaminhado pelo governo federal. Entre as mudanças propostas, figura o compartilhamento das atribuições dos auditores fiscais com os analistas tributários, cargo complementar dentro do órgão.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a medida altera a carreira e desestrutura o trabalho na Receita Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco do Distrito Federal, Waltoedson Dourado de Arruda, no projeto original haveria uma reafirmação de que os auditores seriam as únicas autoridades tributárias e aduaneiras da União. “Entendemos que, no futuro, haverá uma grande confusão dentro da Receita porque o auditor, por lei, é quem executa as fiscalizações e tem o poder decisório nos processos administrativos. No futuro, todos esses cargos vão pleitear novas atribuições. Então, vemos que há uma tentativa de mudança para um futuro trem da alegria dentro da Receita Federal e isso enfraquece o órgão”, disse o auditor.

Interferência política na Receita

Para Arruda, há uma tentativa de interferência política na Receita, “tentativa de indicar pessoas ligadas a partidos políticos em um órgão que é extremamente técnico e ligado ao interesse do Estado e da sociedade”.

Além das atribuições das carreiras, também há a questão remuneratória que contempla os analistas fiscais e que vai trazer um grande impacto no orçamento, segundo Arruda. Ele explica que está prevista uma redução na gratificação acordada com o governo federal e que viria do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf).

“Acreditamos que devem ser valorizados todos os servidores, mas isso deveria ser tratado à parte, porque o projeto original foi fruto de um acordo [com o governo] e de uma mobilização de oito meses no ano passado”, disse Arruda.

O relatório do projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, numa comissão especial. O Sindifisco espera conseguir mobilizar o Executivo e parlamentares para que as alterações sejam retiradas do texto. Em Brasília, os auditores protestaram hoje (3) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Os protestos aconteceram também nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.

Paralisações de dois ou três dias

Além dos protestos, a categoria está em greve há três semanas, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana. Caso o texto seja aprovado no Congresso, a greve poderá ser intensificada.

“Estamos preocupados porque nós temos uma grande responsabilidade no momento do ajuste fiscal em que a arrecadação já está caindo”, disse o presidente do Sindifisco-DF.

Segundo ele, em 2015, com a mobilização de oito meses para consensuar o acordo, houve uma redução de lançamentos das fiscalizações de R$ 75 bilhões no segundo semestre. Com a greve atual, a estimativa já é de perda de R$ 2 a R$ 3 bilhões na arrecadação.

Entre as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal estão a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes; constituir o crédito tributário; arrecadação de tributos; julgamento de processos administrativos fiscais; controle aduaneiro do comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras; combate ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro; e gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal.

A Agência Brasil entrou em contato com a Receita Federal, mas não obteve retorno.

 

Últimas Notícias

Presidente Díaz-Canel defende trabalho de médicos cubanos no Brasil
Ministério vai lançar edital para repor vagas de médicos cubanos
CFM afirma que há médicos suficientes para atender Brasil
Associação lança projeto para conscientizar população sobre diabetes 2
Transposição do S. Francisco está na pauta de prioridades da transição
Temer inaugura primeira etapa do acelerador de elétrons Sirius
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
Só um governador do Nordeste participa de encontro em Brasília

MAIS NOTICIAS

 

Volume de vendas do varejo cai 1,3% em setembro
 
 
Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes
 
 
Prefeitos e secretários pedem para manter cubanos no Mais Médicos
 
 
Em depoimento, Lula nega que é dono de sítio em Atibaia
 
 
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões no próximo sorteio
 
 
Enem: estudantes fazem hoje prova de matemática e ciências da natureza

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212