Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Alerj aprova estado de calamidade pública no Rio e fim das isenções fiscais - Jornal Brasil em Folhas
Alerj aprova estado de calamidade pública no Rio e fim das isenções fiscais


Em votação única na tarde de hoje (1°), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a situação de calamidade pública da administração financeira do estado com a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 2.150/16. O decreto com a declaração foi publicado no dia 17 de junho pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles.

O texto recebeu 57 emendas e o colégio de líderes acordou um texto substitutivo, que foi aprovado por 40 votos a favor e 14 contrários. O deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que, com a aprovação, o Poder Executivo deverá apresentar, em sete dias, o plano para a recomposição financeira do estado.

De acordo com o deputado, sem essa aprovação, que suspende temporariamente alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no estado até o dia 31 de dezembro de 2017, haveria a possibilidade real de demissão de servidores. Entres os artigos suspensos estão o que permite ao governo reduzir salários e demitir servidores.

“Esse decreto não bota um real dentro do cofre público. Esse decreto é para suspender artigos da LRF que querem punir o servidor de imediato, porque o limite de despesa de pessoal estoura a partir desse mês. Então, o que se está protegendo é o servidor e, ao mesmo tempo, dando mais um ano, para ver se a economia levanta, a receita melhora, para que o servidor possa manter o seu emprego e possa ter o seu salário pago em dia”.

Cheque em branco

Para o deputado Flávio Serafini (PSOL), o projeto é um “cheque em branco” para um governo que deu incentivos às empresas enquanto não pagava o salário dos servidores. “O governo está aprovando isso mesmo sem ter ocorrido nenhum desastre natural, porque essa é uma das situações previstas em lei para se desrespeitar a LRF. A gente votou contra porque entende que a situação financeira do estado do Rio de Janeiro é muito ruim e está se agravando. Não adianta o governo querer um cheque em branco para continuar gerindo o estado de maneira temerária”.

Entre as soluções citadas por Serafini para sair da crise estão o corte de cargos comissionados, revisão das isenções fiscais que diminuem as receitas, dar mais transparência na gestão e rever a gestão por meio das organizações sociais que encareceram o setor da saúde.
Rio de Janeiro - Servidores do estado fazem manifestação contra projeto de estado de calamidade pública na administração financeira (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em frente ao Palácio Tiradentes, centenas de servidores do estado e estudantes fizeram protesto durante toda a tarde contra a aprovação do projeto de lei

De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS), a aprovação não significa um “cheque em branco” para o governo, já que as emendas aprovadas garantem regras como o prazo final para o vigor do estado de calamidade e a exigência do cumprimento da Lei de Licitações. Segundo ele, a aprovação foi uma salvaguarda dada ao governo para evitar o pedido de impeachment.

“Estamos dando um ano e dois meses para o governo fazer as reformas internas necessárias para que recoloque a máquina no rumo. Ao aprovarmos a emenda de que não poderá ter redução de jornada de trabalho nem salarial e o governo, não vetando essa emenda, ele faz um pacto político com a Casa. Para tomar qualquer decisão a esse respeito, vai ter que abrir o debate novamente com o poder. Na verdade, nós estamos tentando encontrar uma saída para o estado do Rio de Janeiro. Esse governo é o grande responsável por esse cenário e não adianta agora a gente querer inviabilizar o estado em função das decisões que esse governo tomou”.

A expectativa da Alerj é que o governo do estado comece a enviar na sexta-feira (4) as mensagens à Casa com as medidas a serem tomadas para resolver a situação financeira.

Isenção fiscal

Também foi aprovada na sessão de hoje, por unanimidade e sem debate em plenário, pois já havia consenso, o Projeto de Lei 1.431/16, que proíbe que o governo do estado conceda novas isenções fiscais pelo prazo de dois anos a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Rio de Janeiro.

Segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT), que relatou o projeto pela Comissão de Economia e Finanças, a atual política de renúncia fiscal do governo é feita sem critério e não tem transparência nem metodologia para acompanhar os benefícios proporcionados por ela para o estado.

“O projeto aprovado é importante para suspender por dois anos e arrumar a casa. Inclusive a renovação das concessões já dadas terão que passar pela assembleia. Esse projeto revoga a lei que permitia que o estado concedesse isenções fiscais por decreto, tudo terá que passar pela Alerj. Não tocamos ainda nas isenções que ficaram para trás, isso é para frente. É um avanço, mas temos que colocar uma lupa sobre as isenções já concedidas, que estão em curso para saber. Elas valem a pena para o estado do Rio de Janeiro? Elas fortalecem os interesses públicos ou outros interesses? Essa é a questão”.

Manifestação

Em frente ao Palácio Tiradentes, centenas de servidores do estado e estudantes fizeram protesto durante toda a tarde contra a aprovação do projeto de lei que reconhece a calamidade pública. Segundo a professora da rede estadual Rosilene Almeida, o projeto daria total liberdade para o governo decretar um “pacote de maldades” contra os servidores.

“Isso significa que o governo vai ter total liberdade para cortar salários, não investir na saúde e educação, fazer demissão. Vários ataques. Já estamos sem salário, nosso 13º não está garantido para o conjunto dos servidores. Nós já estamos sem reajuste salarial há dois anos. O que a gente conseguiu na educação, pela greve, foi que o governo pagasse o salário dos ativos em dia no início do mês, quando o governo quer pagar no meio do mês, mas as nossas contas não esperam. Com esse projeto essa garantia termina também”.

A sessão dentro da Alerj foi acompanhada por servidores nas galerias, que levaram faixas de protesto e aplaudiam ou vaiavam fortemente os deputados de acordo com suas posições contra ou a favor do projeto.

 

Últimas Notícias

Bolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-Americana
Sul e Sudeste se unem e formam consórcio para ações conjuntas
Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
Feiras em São Paulo oferecem oportunidades de intercâmbio no exterior

MAIS NOTICIAS

 

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
 
 
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
 
 
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
 
 
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
 
 
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
 
 
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212