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17 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Plano Diretor é aprovado em Aparecida de Goiânia - Jornal Brasil em Folhas
Plano Diretor é aprovado em Aparecida de Goiânia


Em sessão que adentrou a tarde desta sexta-feira, 04, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o novo plano diretor da cidade para os próximos dez anos.
O plano consiste, basicamente, no instrumento que orientará a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município para próxima década. Trata-se de uma lei de autoria do poder executivo que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimento.
O secretário da pasta responsável pela elaboração do plano, o secretário de planejamento, Afonso Boaventura, ressaltou que o plano aprovado prepara a cidade para um aporte de até um milhão e duzentas mil pessoas e que pautou pela preocupação com a mobilidade urbana.
“Trata-se de um plano elaborado após muito estudo de nossa equipe técnica, que buscou atender, principalmente, um dos grandes problemas das maiores cidades do país, que é a mobilidade urbana”, afirmou. Ele ainda comentou que o plano diretor aprovado já está adaptado aos eixos estruturantes, que foram inaugurados ao longo da atual gestão.
Durante a sessão, foi apresentado e comparado o mapa antigo de zoneamento da cidade, datado de 2002, com o novo mapa, que será estabelecido após aprovação do novo plano diretor.
O presidente da câmara, Gustavo Mendanha (PMDB) destacou a importância que o novo plano terá na desburocratização da cidade.
“Aparecida está travada. As pessoas reclamam das dificuldades enfrentadas para empreender aqui. Com esse plano que aprovamos hoje, a cidade se livrará dessas amarras, possibilitando um desenvolvimento ainda maior”, garantiu o presidente.
O projeto original, apresentado pelo poder executivo, sofreu inúmeras alterações, por conta de 43 emendas legislativas, propostas pelos vereadores.

Semana da Conciliação

Outro projeto aprovado durante a sessão foi o projeto de lei nº 054/2016, que autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com o tribunal de justiça de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fim de administração e distribuição automática das ações referentes às execuções fiscais. Trata-se da, popularmente conhecida, “Semana da Conciliação”.
O intuito do projeto de lei é fomentar e ampliar as soluções dos litígios.
A proposta de lei original, enviada pelo poder executivo, previa a semana ocorrendo do dia 21 de novembro a 25 do mesmo mês. Entretanto, por meio de emenda apresentada pelos vereadores, o prazo foi dilatado e o período de conciliação acontecerá de 21 de novembro a 16 de dezembro.

 

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