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21 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Deputados da oposição protocolam pedidos de CPIs de isenções e Maracanã na Alerj - Jornal Brasil em Folhas
Deputados da oposição protocolam pedidos de CPIs de isenções e Maracanã na Alerj


Partidos da oposição protocolaram hoje (17) o pedido de abertura de duas comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas e a suspeita de superfaturamento na obra de reforma do Estádio do Maracanã.

De acordo com o líder do Psol, deputado Marcelo Freixo, a bancada do partido conseguiu 27 assinaturas para a instalação da CPI das isenções fiscais, número suficiente ao mínimo exigido para abertura da comissão. Essa é a principal acusação que levou à prisão do ex-governador [Sérgio Cabral Filho]. A gente quer saber quais as empresas que são devedoras do estado, quais que recebem benefícios, quais são doadoras de campanha, quais empresas existem, se são de fachada, se estão dando a contrapartida prevista no contrato gerando empregos ou não”. Segundo ele, desde 2011 o Psol tentava protocolar o pedido da CPI.

A PF e o MPF, na Operação Calicute, investigam fraudes em três obras no estado, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. Segundo a investigação, que levou à prisão de Cabral, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma taxa de oxigenação de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro.

Os partidos recolheram 15 assinaturas para a CPI do Maracanã, que foi reformado para a Copa do Mundo de 2014. “São denúncias que nós temos e documentos que provam a questão das propinas, do superfaturamento nas obras. Isso dá, inclusive, oportunidade para que o próprio governo possa responder, à CPI, a todos os questionamentos que nós temos”, disse a líder do PT, deputada Zeidan.

O regimento da Alerj permite o funcionamento de até sete CPIs ao mesmo tempo. No momento, não há nenhuma em andamento. Com a assinatura de, pelo menos, um terço dos 70 deputados, não há a necessidade do pedido de abertura ser votado em plenário. Para a instalação, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), precisa convocar os líderes dos partidos para indicar os componentes de cada comissão.

Mais cedo, o presidente da Alerj disse acreditar na inocência do ex-governador Sérgio Cabral. Picciani e Cabral são do mesmo partido, PMDB. Decisão judicial não se discute, ele [Cabral] terá a defesa dele, e eu acredito que provará sua inocência, declarou Picciani na Alerj.

 

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