Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Indenização para anistiado político deve ser paga imediatamente, decide STF - Jornal Brasil em Folhas
Indenização para anistiado político deve ser paga imediatamente, decide STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que o governo federal deve pagar imediatamente indenizações a pessoas que ganharam reparações financeiras por terem sido reconhecidas como anistiadas políticas.

Por unanimidade, seguindo voto do relator, Dias Toffoli, a Corte entendeu que a União não pode deixar de incluir o valor da reparação na previsão orçamentária do ano seguinte ao reconhecimento do benefício. O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

A reparação financeira a anistiados políticos está prevista na Lei 10.559/2002, norma que prevê o pagamento do benefício em 60 dias. No entanto, vários anistiados recorreram à Justiça por não terem conseguido receber os valores. A União alega que os benefícios precisam estar previstos no Orçamento para serem pagos.

O Supremo julgou o caso de um ex-cabo da Aeronáutica, que recebeu anistia do governo federal em 2004, mas não conseguiu receber o valor total da indenização, estimada em R$ 187 mil, porque o montante não foi previsto no Orçamento federal.

Anistiados

A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) sustentou que o pagamento da indenização é uma forma de o Estado reparar os danos causados aos anistiados, uma especie de perdão pelos atos violentos praticados, o que está previsto em lei.

De acordo com o advogado Marcelo Pires Torreão, representante da associação, a anistia não é um favor do Estado.

A anistia não é um favor do Estado, é uma justa reparação pelos graves danos que causou. Pessoas perderam seus sonhos, seus empregos, seus anos de permanência no Brasil, suas famílias e suas próprias vidas para um bem maior, a democracia. Hoje nós podemos ter manifestações livres na rua, podemos ter um Judiciário independente e uma imprensa com ampla liberdade porque essas pessoas se dedicaram por nós.

AGU

No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o pagamento das indenizações somente pode ser feito se os valores estiverem previstos no orçamento. Além disso, órgão afirmou que a concessão do benefício ao ex-cabo está em investigação por suspeita de fraude.

Segundo a AGU, em 2011 foi aberto um proc edimento para investigar suspeitas de fraudes em cerca de 75% da concessão dos benefícios. Conforme dados da advocacia, em 2015, os valores retroativos de anistiados que pediram indenização somaram R$ 535 milhões, sendo que a previsão orçamentária foi de R$ 35 milhões. Para 2016, R$ 37 milhões estão previstos para o pagamento das indenizações. Segundo o órgão, R$ 75 bilhões já foram pagos a anistiados.

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio promove caminhonetadas em várias regiões de Aparecida
Dia da Árvore: desmatamento vem caindo, mas ainda há desafios
Brincar com os quatro elementos da natureza ajuda a criança a se desenvolver melhor
Meninas que praticam esportes, cuidado com a alimentação!
Indústria paulista fecha 2,5 mil postos de trabalho em agosto
Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz
BNDES: empréstimos para Cuba e Venezuela não deveriam ter sido feitos
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212