Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


24 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Lei da Aprendizagem vai ajudar a inserir jovem infrator no mercado de trabalho - Jornal Brasil em Folhas
Lei da Aprendizagem vai ajudar a inserir jovem infrator no mercado de trabalho


Foi assinado hoje (25) um acordo de cooperação para criar a Comissão Interinstitucional no Rio de Janeiro sobre Aprendizagem (Cierja), que reúne órgãos do Poder Judiciário estadual e da Justiça do Trabalho com o objetivo de integrar as varas da infância e promover a inserção dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho, por meio da Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

Pela lei, empresas que tenham a partir de sete empregados têm a obrigação de ter entre 5% e 15% do número de trabalhadores na modalidade. Segundo a juíza Raquel Chrispino, responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a aproximação entre o Judiciário Estadual e a Justiça do Trabalho começou no ano passado, quando o TJRJ assinou o protocolo pela erradicação do trabalho infantil.

“Durante 10 meses tivemos reuniões com esse grupo e resolvemos trabalhar num projeto para aproximar as varas de infância do Rio de Janeiro. São os juízes da infância se aproximando desse grupo da Justiça do Trabalho para a gente unir a nossa necessidade de vaga com a oferta de vagas que eles tem para dar para gente”.

A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário A Lei do Aprendiz e a inserção de adolescentes em conflito com a lei no mercado de trabalho, organizado pela Cevij. A comissão já conta com o TJRJ, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho da região, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho. De acordo com Raquel, o Ministério Público e a Defensoria estaduais também demostraram interesse em aderir, bem como as entidades do Sistema S.

No seminário, foi colocado que 43% dos adolescentes em conflito com a lei respondem por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e que a evasão escolar nessa parcela dos jovens chega a 70%. “A gente tem uma esperança de que isso seja o início de uma política que daqui a dois ou três anos possa modificar bastante o cenário e a expectativa dos juízes, que estão vivendo um problema muito grave e sem opções. Então eles acabam tendo que aplicar medidas de interação e socioeducativas inefetivas. A liberdade assistida não é efetiva, na semiliberdade e na internação falta perspectiva para esses jovens. Então, quando eles são liberados, saem e voltam a fazer o que estava errado. A aplicação da Lei da Aprendizagem é uma chance nesse contexto”.

Atualmente o Rio de Janeiro tem 900 adolescentes internados e 4 mil em semiliberdade que, de acordo com Raquel, poderiam ingressar no programa de aprendizagem. A procuradora do Ministério Público do Trabalho Dulce Martini Torzecki explica que o estado possui 90 mil vagas para a aprendizagem e menos da metade estão ocupadas.

“Ainda temos um déficit muito grande de cumprimento da cota aqui no Rio de Janeiro. Nacionalmente também, mas aqui a situação ainda precisa de um olhar dos órgãos públicos, as empresas alegam que não têm onde acomodar os aprendizes. Teve uma modificação legislativa, que prevê a possibilidade dele fazer um curso de aprendizagem sem estar dentro da empresa, que é a cota social ou cumprimento alternativo da cota. Quem cumprir essa cota poderá ter uma elasticidade maior para cumprir a obrigação”.

A Lei da Aprendizagem prevê multa para a empresa que não cumprir a cota. O juiz do trabalho André Gustavo Bittencourt Villela destaca que, apesar de ser uma alternativa, a contratação de adolescentes deve ser vista como uma exceção, conforme prevê a Constituição Federal.

“A ideia do aprendiz é que ele seja preparado, é um aprimoramento da educação. Mas eu não posso pensar em um menor na condição de aprendiz como empregado. Existe uma cota a ser cumprida pelas empresas, mas a gente não deve naturalizar o trabalho do menor de 18 anos como sendo uma questão que vai resolver os problemas. Os problemas vão ser resolvidos por políticas públicas do Estado. E quando o Estado não atua, a gente vai ter que substituir isso por ações da sociedade civil. Essa comissão é o Poder Judiciário colando-se a esse processo para oferecer uma alternativa”.

 

Últimas Notícias

Varejo perde R$ 19,5 bilhões em 2017 por danos em produtos e furtos
A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante
Brasileiros não se sentem prontos para lidar com a morte, diz pesquisa
Aos 95 anos, Gervásio Baptista recebe Medalha do Mérito Jornalístico
PF combate grupo criminoso responsável por contrabando de cigarros
Primavera começa hoje com possibilidade de novo episódio do El Niño
Facebook anuncia medidas para combater contas falsas e desinformação
Polícia Militar faz operação na Rocinha

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212