Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


26 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Dallagnol: projeto de mudança na lei abuso de autoridade é “intimidação” - Jornal Brasil em Folhas
Dallagnol: projeto de mudança na lei abuso de autoridade é “intimidação”


O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou hoje (28) o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), em tramitação no Senado.

“Só as autoridades máximas de cada órgão, só os presidentes das casas legislativas são responsabilizados na esfera de crime de responsabilidade. E eles querem transferir a responsabilidade para juízes e promotores que não estão no topo da hierarquia das decisões políticas. Isso é algo que não faz sentido, o que me faz acreditar que esse projeto esteja sendo avançado por pessoas específicas dentro do Parlamento. Na minha perspectiva, podemos caracterizar esse projeto, do modo como [está] escrito, como um projeto de lei da intimidação”, afirmou o procurador.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 foi apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera a legislação vigente defasada e defende que alterações são necessárias para resguardar direitos dos cidadãos contra eventual autoritarismo do Estado.

A proposta apresentada por Renan prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais, como submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

“A ideia de criar um crime específico para juízes e promotores como se fossem parte do problema faz sugerir que seja uma manifestação da ideia de estancar a sangria [promovida pela Lava Jato]”, acrescentou o procurador, em palestra sobre as dez medidas contra a corrupção na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Para Deltan Dallagnol, um dos problemas do projeto é a redação ampla dos crimes, como faltar com o decoro. “Então passa a ser crime de responsabilidade faltar com o decoro. A consequência para esse crime de faltar com decoro é a demissão sem qualquer gradação. O que é mais grave é que essa ação poderia ser proposta pelo próprio investigado contra o investigador. Isso faria a vida de qualquer juiz e promotor um inferno”, completou.

Pauta do Senado

Na quinta-feira (1º), será realizada sessão temática no plenário do Senado sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade. Foram convidados o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

 

Últimas Notícias

Empresários brasileiros apostam em alimentos e bebidas saudáveis
Temporal no RS deixa mais de 360 mil residências sem luz
Livro aborda mentiras contadas por presidentes do Brasil em 100 anos
Setor da cachaça lança manifesto contra carga tributária
Polícia busca PM sequestrado por criminosos na zona oeste do Rio
Bolsonaro passa bem e tem dreno retirado do abdome
PM encontra carro de policial sequestrado no Rio
Festival de Brasília termina hoje com entrega de premiações

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212