Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 OAB deve contestar decisão da Anac sobre fim da franquia gratuita de bagagens - Jornal Brasil em Folhas
OAB deve contestar decisão da Anac sobre fim da franquia gratuita de bagagens


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (14) que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhias aéreas. Lamachia afirmou ainda que a entidade analisa a melhor forma jurídica de contestar a medida.

“É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vão despachar. Mas quero saber quem vai fazer esse acompanhamento e se isso, de fato, vai ocorrer. Isso me parece muito mais um argumento falacioso para aprovar e dar vozes de legalidade para uma decisão que é, evidentemente, contrária aos interesses dos consumidores e contrária à lei”, disse o presidente da OAB.

Lamachia comparou a decisão da Anac ao episódio em que o então presidente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu publicamente a possibilidade de as operadoras limitarem o acesso à internet banda larga fixa. Para o presidente da OAB, o Brasil precisa rever o papel das agências reguladoras.

Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz respeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende ao direito das empresas aéreas e não atende ao direito dos consumidores”, criticou o presidente da OAB

Ontem (13), a Anac aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março de 2017. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

De acordo com estimativas do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a revisão das regras de transporte de passageiros poderá “beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país”.

Apesar de a agência não ter uma estimativa do impacto das mudanças na redução das tarifas, Catanant disse que uma empresa aérea já informou oferecerá bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor.

Repercussão no Senado

Nesta terça-feira, as mudanças nas regras do transporte aéreo repercutiram também no Senado. Parlamentares usaram o plenário para criticar as alterações. O vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), pediu a aprovação de proposta de decreto legislativo, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac por considerá-la abusiva.

“As agências reguladoras estão subordinadas ao Senado, elas não podem adotar medidas como essa, que podem prejudicar o consumidor, à revelia da opinião [do Senado], sem uma audiência, sem um debate aqui”, argumentou Viana.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) endossou as reclamações, acusando o setor aéreo brasileiro de ser cartelizado. Em sua avaliação, essas medidas vão contra os interesses dos consumidores. “A Anac alega que a maioria dos países já adota esse sistema, mas adota em empresas que prestam serviços de baixo custo. Você tem a empresa de aviação que presta um serviço de primeira linha, em que você não paga a bagagem e tem também o serviço de baixo custo para atender aquele público que quer uma viagem mais rápida, mais barata. Nós temos de arranjar meios legais para que possamos anular essas medidas”, defendeu.

 

Últimas Notícias

Submarino argentino é encontrado um ano e um dia após desaparecimento
Parlamento cubano rejeita resolução da Eurocâmara sobre direitos human
Incêndio da Califórnia registra 74 mortos e mais de mil desaparecidos
Livro mistura suspense e fantasia em reflexão sobre violência no país
EBC e Fundação Getulio Vargas firmam acordo para revitalizar acervo
Trabalho de escoramento em viaduto paulistano prossegue neste sábado
Belo Horizonte tem previsão de mais chuva; temporais já mataram quatro
Prefeito de Mariana diz que não desistirá de ação no Reino Unido

MAIS NOTICIAS

 

Morre em Pelotas o criador da camisa canarinho, Aldyr Schlee
 
 
Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017
 
 
Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos
 
 
Pensamento liberal deve guiar a equipe econômica de Bolsonaro
 
 
Gold3-4 minutosfajn permanecerá à frente do BC até Senado aprovar Campos Neto
 
 
Senado argentino aprova orçamento de 2019 como prometeu ao FMI

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212