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13 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Partido Solidariedade vai ao STF para barrar eventual reeleição de Maia à Câmara - Jornal Brasil em Folhas
Partido Solidariedade vai ao STF para barrar eventual reeleição de Maia à Câmara


O Partido Solidariedade recorreu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Maia foi eleito pela Casa em julho, após a cassação do mandato do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

No pedido liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o regimento interno da Câmara conforme a Constituição para fixar o entedimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um mandato tampão, como foi o caso de Maia.

Não há dúvida de que o candidato a esta vaga estará sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de um outro tipo de mandato, mas sim do mesmo, vale dizer, de Presidente da Câmara dos Deputados, diz o partido. O advogado de Rodrigo Maia disse que não irá comentar a ação.

O relator da ação ainda não foi sorteado.

 

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