Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Câmara recorre de decisão do ministro Fux sobre pacote anticorrupção - Jornal Brasil em Folhas
Câmara recorre de decisão do ministro Fux sobre pacote anticorrupção


Advogados da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram nesta sexta-feira (16) um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aprovação do pacote anticorrupção, aprovado pela Casa. Segundo o documento, a medida liminar determinada por Fux “não apenas suspende todo o processo legislativo” do projeto de Lei 4850/2016, como também “interfere de forma indevida no exercício das prerrogativas privativas da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

O recurso contesta os argumentos usados pelo ministro, entre eles o de que a essência da proposta de iniciativa popular para as medidas de combate à corrupção foi desfigurada” pelas emendas aprovadas pelos parlamentares. No recurso, a mesa defende que a possibilidade de emenda a projetos dessa natureza está prevista no regimento do Congresso. De acordo com o agravo regimental, o objetivo da Casa não foi usurpar a iniciativa popular e destaca que o Congresso “não pode ser constrangido a apenas dizer sim ou não. Mais: se pode dizer não ao todo, há que se reconhecer que se pode dizer não a partes do projeto”.

O recurso afirma ainda que, caso se mantenha o entendimento de que a tramitação ocorreu de forma indevida, projetos como a Lei da Ficha Limpa, que é resultante do mesmo procedimento, poderão ser colocados em dúvida. E sugere que a proposta original, que foi assinada por 1,5 milhão de pessoas, seja remetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conferência das assinaturas e da condição eleitoral dos proponentes, a fim de atender às normas de constitucionalidade estabelecidas pelo regimento interno da Câmara.

Pacote anticorrupção

O projeto de Lei 4850/2016, que trata das dez medidas de combate à corrupção, foi aprovado por 450 votos na madrugada de 30 de novembro na Câmara. A votação gerou reação popular e do Ministério Público Federal devido às mudanças realizadas pelos deputados no projeto. No dia 14 de dezembro, o ministro Luiz Fux decidiu por medida liminar suspender a votação da Câmara, por entender que houve equívocos em todo o processo de tramitação até o momento da votação final. Pela decisão do ministro, o projeto deveria passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) afirmou ontem (15) que espera uma mudança de posicionamento do ministro Fux após os esclarecimentos enviado pelo Congresso. No mesmo dia, Fux rebateu dizendo que não interferiu nos trabalhos do Legislativo e que a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”.

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio promove caminhonetadas em várias regiões de Aparecida
Dia da Árvore: desmatamento vem caindo, mas ainda há desafios
Brincar com os quatro elementos da natureza ajuda a criança a se desenvolver melhor
Meninas que praticam esportes, cuidado com a alimentação!
Indústria paulista fecha 2,5 mil postos de trabalho em agosto
Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz
BNDES: empréstimos para Cuba e Venezuela não deveriam ter sido feitos
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212