Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 AGU pede ao STF arquivamento de ações de estados sobre Lei da Repatrição - Jornal Brasil em Folhas
AGU pede ao STF arquivamento de ações de estados sobre Lei da Repatrição


A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento das ações protocoladas pelos estados para garantir a divisão dos valores recebidos pelo governo federal das multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal. A questão será analisada pela ministra Rosa Weber.

No pedido, a AGU afirma que houve perda de interesse processual porque os estados foram beneficiados com a edição da Medida Provisória 753/2016, que prevê o repasse de parte dos valores para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em novembro, a ministra Rosa Weber determinou que o governo federal pagasse em juízo aos estados o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes. O repasse da multa estava previsto no texto aprovado pelo Congresso sobre a Lei da Repatriação, mas foi vetado pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

 

Últimas Notícias

Defesa deve pedir hoje prisão domiciliar para João de Deus
Instituições financeiras reduzem previsão de déficit primário em 2018
Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019
Eletrobras: suspensão de leilão se estende a Amazonas Energia
BNDES voltará a subscrever ações de empresas
Juros do cheque e empréstimo pessoal em 2018 foram menores que em 2017
São Paulo fecha ano com 9,9 milhões de empregos formais no comércio
Governo libera 100% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais

MAIS NOTICIAS

 

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 36 milhões
 
 
Câmara aprova incentivos fiscais a Sudene, Sudam e Centro-Oeste
 
 
Governadores discutem hoje segurança pública; Moro deve participar
 
 
Doria diz a Moro que estados precisam de recursos para a segurança
 
 
João de Deus afirma estar à disposição da Justiça
 
 
CGU recupera R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos este ano

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212