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13 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Prefeito eleito de Ilha Solteira tem registro negado - Jornal Brasil em Folhas
Prefeito eleito de Ilha Solteira tem registro negado


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, indeferiu o pedido de registro da candidatura do prefeito eleito de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP). Na decisão, publicada ontem (19), o jurista acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao alegar que Gomes não pode assumir a prefeitura por não atender ao requisito constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo.

Segundo o MPE, o prefeito eleito responde a três processos-crime na Comarca de Ilha Solteira, pela prática de crime da Lei de Licitações, falsificação e associação criminosa. Além disso, a 2ª Vara Judicial do município decretou, no último dia 29, a sua prisão preventiva. O pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Gomes foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é considerado foragido.

“Diante desses elementos, entendo por caracterizada a plausibilidade jurídica da tese suscitada no Agravo Regimental”, disse o ministro em sua decisão. O caso, no entanto, ainda será levado a plenário no TSE para uma decisão final.

 

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