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 Governo quer desonerar habilitação para quem dirige ciclomotor - Jornal Brasil em Folhas
Governo quer desonerar habilitação para quem dirige ciclomotor


Incentivar os proprietários de ciclomotores (cinquentinhas) a se prepararem para enfrentar o trânsito, e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a investirem na melhoria dos serviços ofertados. Esses são, em linhas gerais, os principais objetivos de projeto da Governadoria do Estado que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás.

A matéria introduz alterações no Código Tributário, reduzindo em 50% as taxas relacionadas à Autorização para Conduzir Ciclomotores e oferecendo isenção em Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para frota dos CFCs. Para conduzir uma cinquentinha, tornou-se obrigatória obtenção da ACC ou CNH categoria A, que possibilita a pilotagem de qualquer tipo de veículos de duas rodas.

Goiás possui 24.801 ciclomotores, mas somente 3.752 proprietários desses veículos possuem habilitação. Nenhum deles se interessou em obter a ACC. Entre os motivos do desinteresse estão os valores das taxas estaduais, que são os mesmos praticados para a CNH A. Com a mudança prevista no projeto, o valor da emissão da ACC definitiva cairia de R$ 177,24 para R$ 88,66. Já a renovação sairia de R$ 124,36 para R$ 62,18. Outras três taxas teriam corte de 50%.

20 mil goianos
“A desoneração da ACC deve beneficiar mais de 20 mil goianos, que atualmente transitam irregularmente no Estado. A medida não visa apenas o fornecimento de um documento, mas a qualificação desses ‘motociclistas’, que hoje enfrentam o trânsito sem nenhuma noção de direção defensiva e de legislação”, enfatiza o presidente do Detran, Manoel Xavier Ferreira Filho. Levantamento recente aponta que os veículos de duas rodas são responsáveis por mais de 60% das vítimas de trânsito. O índice é ainda maior se considerados apenas os acidentados que permanecem com sequelas.

Os proprietários de ciclomotores já foram alcançados por uma outra medida do Governo do Estado no ano passado. A entrada em vigor da Lei Federal 13.154/2015, que passou para os Detrans a competência pelo registro das cinquentinhas, obrigou os donos fazerem o licenciamento. Em Goiás, eles puderam regularizar o veículo pagando apenas os impostos e tributos posteriores a data de validade da lei.

Contrapartida
O projeto propõe ainda a isenção do IPVA para veículos de CFCs. Segundo o governador Marconi Perillo, contempla a parceria existente entre o Detran e os Centros de Formação de Condutores credenciados, visando minimizar os efeitos da crise enfrentada, possibilitando, de consequência, a continuidade e a melhoria da prestação de serviços ofertados.

A isenção está condicionada a melhoria da qualidade do ensino, à renovação da frota e à eficiência do segmento. Para receber o benefício, o CFC deve seguir o padrão estabelecido pelo Detran, comprovar a participação de todos os instrutores em curso de aperfeiçoamento anual, não ter sido penalizado por qualquer tipo de infração administrativa, e o principal, ter, no mínimo 60% de aprovação no exame de prática de direção veicular nos 12 meses anteriores à concessão.

 

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