Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Abr de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Entidades criticam falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações - Jornal Brasil em Folhas
Entidades criticam falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei que muda a Lei Geral de Telecomunicações. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

O projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, e poderia ir direto para sanção presidencial. Mas, na última sexta-feira (16), um recurso foi protocolado junto à Mesa Diretora para que a discussão fosse estendida ao plenário do Senado. No entanto, por questões regimentais, a Mesa negou o recebimento do recurso na última segunda-feira (19).

Uma das principais alterações da proposta é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão tais obrigações.

As entidades apontam graves consequências sociais, caso o projeto seja aprovado. “A medida resultará no fim da universalização dos serviços de telecomunicações, pode elevar preços e deixar regiões interioranas desconectadas”, aponta o documento. A nota de repúdio pede que o Supremo Tribunal Federal acate os argumentos do mandado de segurança impetrado por 12 senadores, que determina que o Senado não envie o projeto de lei à sanção presidencial sem que antes seja apreciado pelo plenário do Senado.

Ontem (20), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo tem interesse em sancionar o projeto o mais rápido possível. Segundo ele, a sanção deve ocorrer sem vetos e pode acontecer ainda este ano.

 

Últimas Notícias

Ex-presidente do Peru tenta se matar ao receber ordem de prisão
Ex-presidente do Peru está em estado grave após tentativa de suicídio
Governo argentino lança pacote de medidas para combater inflação
PRF apreende no Rio 300 mil maços de cigarros contrabandeados
Famílias de baixa renda de Brumadinho recebem auxílio emergencial
Governo autoriza uso da Força Nacional para segurança na Esplanada
Chega a 18 número de mortos no desabamento no Rio de Janeiro
Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news

MAIS NOTICIAS

 

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
 
 
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
 
 
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
 
 
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
 
 
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
 
 
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - EXPEDIENTE