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23 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

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 Governo amplia atuação da Defensoria Pública - Jornal Brasil em Folhas
Governo amplia atuação da Defensoria Pública


O governador Marconi Perillo dará posse nesta quarta-feira, dia 25, à defensora Pública Lucia Silva Gomes Moreira, no cargo de Defensora Pública-Geral do Estado. A solenidade será às 14 horas, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

Em 2011, quando iniciou seu terceiro mandato, o governador começou o trabalho de estruturação da Defensoria Pública. Nomeou o primeiro defensor-Geral em junho daquele ano, período que contava com apenas cinco defensores atuando no Estado. Hoje, este número já chega a 60 profissionais.

Para estruturar a Defensoria, o governador afirmou que o órgão seria fundamental para concretizar o direito de todos terem acesso à Justiça, direito que a Constituição Federal prevê como fundamental. “No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente”, frisou.

Criação

A lei de criação da instituição foi sancionada por Marconi em 2005. Por meio dela, a Defensoria substituiu a Procuradoria de Assistência Judiciária, que era uma gerência da Procuradoria Geral do Estado e, até então, responsável pelo atendimento jurídico à população carente do Estado.

O órgão atua em Goiânia, Anápolis, Inhumas e Aparecida de Goiânia e está em fase de expansão para demais cidades do interior do Estado. Atualmente são realizados, em média, de 16.227 atendimentos por mês.

No início deste ano, mais três defensores tomaram posse. Segundo Marconi, o aumento do quadro de efetivos é fundamental para o trabalho que a instituição realiza. “A população merece uma Defensoria que atue bem Goiás. Percebemos o quanto a sociedade é beneficiada pelo trabalho sério e competente que os defensores realizam”, afirmou.

O governador reconhece que o quadro de defensores ainda deve ser ampliado e que está trabalhando para que Goiás tenha a melhor Defensoria do País. “Dentro das nossas possibilidades e com esforço e vontade política, estamos aos poucos resgatando os compromissos que fizemos com a população goiana nessa área.

A sede da Defensoria fica na Avenida Cora Coralina, nº 55, no Setor Sul, e no Fórum Criminal Desor. Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, espaço cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Promove cerca de seis mil atendimentos, com atuação nas áreas Cível, Criminal, Execução Penal, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Infância e Juventude e Consumidor. Além disto, mantém um Serviço Social, com atendimento por meio de Assistente Social e Psicólogo.

 

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