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20 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Empossados dois conselheiros do CAT - Jornal Brasil em Folhas
Empossados dois conselheiros do CAT


O secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, empossou nesta sexta-feira, dia 27, em seu gabinete, no Complexo Fazendário, dois novos conselheiros do Conselho Administrativo Tributário (CAT) representantes do fisco. Foram empossados os auditores fiscais Denilson Alves Evangelista e José Ferreira de Sousa, sendo o último como conselheiro suplente. Eles cumprirão mandato de quatro anos.

Navarrete destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CAT. O presidente do Conselho, José Artur Mascarenhas, falou das mudanças que serão implementadas a partir de 1º de março conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana, para dar celeridade ao Processo Administrativo Tributário. Entre elas, está a redução de 20 para 10 do número de conselheiros do pleno e número fixo de cinco conselheiros para as Câmaras.

CAT
Na estrutura do CAT existem três fases julgadoras: na primeira fase, onde atuam os julgadores singulares existem mais de 6 mil processos tributários em tramitação. Nas Câmaras, onde são analisados os recursos interpostos na 1ª instância tramitam cerca de mil processos e, no Pleno, considerada a fase final administrativa, existem hoje cerca de 1.700 processos em tramitação.

Na solenidade de posse estavam ainda o superintendente-executivo, Sílvio Vieira da Luz; o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior; o chefe de Gabinete, Sérgio Inácio de Oliveira e o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Paulo Aguiar.

 

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