Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


15 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Selo Fiscal da água está em vigor - Jornal Brasil em Folhas
Selo Fiscal da água está em vigor


Está em vigor desde a quarta-feira, dia 1º, a exigência do Selo Fiscal de Controle nos lacres de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros de água mineral, natural ou artificial, fabricada ou comercializada em Goiás. A partir de 1º de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai exigir também o Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) no vasilhame descartável que contenha água mineral, natural ou artificial. A medida vai atingir os fabricantes e os distribuidores no varejo, mas eles não terão despesa com o selo, pois terão crédito outorgado do Estado para a aquisição dos selos. As exigências são em cumprimento ao decreto nº 8.811/16.

O vasilhame que contenha água mineral, natural ou artificial, envasado antes da obrigatoriedade de utilização do Selo Fiscal de Controle e do Selo Fiscal Eletrônico, somente poderá ser comercializado no Estado de Goiás até 60 dias após a obrigatoriedade de utilização do respectivo selo fiscal.

Ainda no decreto do Selo Fiscal, está previsto o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda de empresas para a fabricação dos selos fiscais que serão afixados nos vasilhames de água mineral conforme prevê as Instruções Normativas de Nºs. 109/16 e 1.310/16 – GSF. A empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação, com sede no município de São Cristóvão, com sede em São Cristóvão, no Estado do Rio de Janeiro, foi a única empresa a se credenciar na Sefaz para a produção do selo.água-selo-fiscal-sefaz-300x199

A Secretaria estadual da Saúde poderá utilizar as prerrogativas dos selos fiscais para promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços e para a concessão ou renovação de alvará sanitário.

Já a Secima poderá utilizar os selos, de forma complementar, na fiscalização da outorga de direito de uso da água para abastecimento; na fiscalização da outorga de execução de obra hídrica e na fiscalização das atividades de captação de água nos mananciais realizadas pelas empresas envasadoras de água mineral.

À Sefaz cabe credenciar a empresa que vai fornecer os selos aos contribuintes com o controle na sua emissão e também baixas.

 

Últimas Notícias

Presidente Díaz-Canel defende trabalho de médicos cubanos no Brasil
Ministério vai lançar edital para repor vagas de médicos cubanos
CFM afirma que há médicos suficientes para atender Brasil
Associação lança projeto para conscientizar população sobre diabetes 2
Transposição do S. Francisco está na pauta de prioridades da transição
Temer inaugura primeira etapa do acelerador de elétrons Sirius
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
Só um governador do Nordeste participa de encontro em Brasília

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212