Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Selo Fiscal da água está em vigor - Jornal Brasil em Folhas
Selo Fiscal da água está em vigor


Está em vigor desde a quarta-feira, dia 1º, a exigência do Selo Fiscal de Controle nos lacres de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros de água mineral, natural ou artificial, fabricada ou comercializada em Goiás. A partir de 1º de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai exigir também o Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) no vasilhame descartável que contenha água mineral, natural ou artificial. A medida vai atingir os fabricantes e os distribuidores no varejo, mas eles não terão despesa com o selo, pois terão crédito outorgado do Estado para a aquisição dos selos. As exigências são em cumprimento ao decreto nº 8.811/16.

O vasilhame que contenha água mineral, natural ou artificial, envasado antes da obrigatoriedade de utilização do Selo Fiscal de Controle e do Selo Fiscal Eletrônico, somente poderá ser comercializado no Estado de Goiás até 60 dias após a obrigatoriedade de utilização do respectivo selo fiscal.

Ainda no decreto do Selo Fiscal, está previsto o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda de empresas para a fabricação dos selos fiscais que serão afixados nos vasilhames de água mineral conforme prevê as Instruções Normativas de Nºs. 109/16 e 1.310/16 – GSF. A empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação, com sede no município de São Cristóvão, com sede em São Cristóvão, no Estado do Rio de Janeiro, foi a única empresa a se credenciar na Sefaz para a produção do selo.água-selo-fiscal-sefaz-300x199

A Secretaria estadual da Saúde poderá utilizar as prerrogativas dos selos fiscais para promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços e para a concessão ou renovação de alvará sanitário.

Já a Secima poderá utilizar os selos, de forma complementar, na fiscalização da outorga de direito de uso da água para abastecimento; na fiscalização da outorga de execução de obra hídrica e na fiscalização das atividades de captação de água nos mananciais realizadas pelas empresas envasadoras de água mineral.

À Sefaz cabe credenciar a empresa que vai fornecer os selos aos contribuintes com o controle na sua emissão e também baixas.

 

Últimas Notícias

Inep divulga resultado do Enem
Frédéric Lamotte é o novo diretor geral da CA Indosuez Wealth (Miami) e responsável Global da região das Américas
A ACIRLAG chega para impulsionar o setor econômico da região Leste de Aparecida
Inep divulga notas do Enem na sexta-feira
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
Parlamento venezuelano aprova acordo para entrada de ajuda humanitária
Imigrantes hondurenhos sofrem com obstáculos para passagem de caravana
Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212