Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Defensoria pede à PGR federalização do Massacre do Carandiru - Jornal Brasil em Folhas
Defensoria pede à PGR federalização do Massacre do Carandiru


A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião.

De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da entidade, “em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, que deve ser julgado por aquela Corte”.

Após mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelos assassinatos. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri chegaram a condenar 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou as condenações no julgamento de recursos.

Diante da anulação, a defensoria e entidades de direitos humanos argumentam que “há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, em violação ao princípio da duração razoável do processo”. Para a Defensoria, houve “violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri”.

No pedido de federalização, os defensores Flávia DUrso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, afirmam que o desembargador relator Ivan Sartori mantém “aproximação indevida com a Polícia Militar” e que recebeu da corporação diversas medalhas, condecorações e homenagens.

O desembargador Ivan Sartori, na anulação das condenações, defendeu a absolvição dos policiais e apontou a falta de individualização das condutas e de prova pericial, além de legítima defesa por parte dos policiais. Ainda segundo a Defensoria, “foi impossível a produção de prova pericial, pois para isso seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos – além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial”.

Os defensores destacaram o fato de 109 disparos terem atingido cabeça e pescoço; 48, costas; e 94, dorso e nádegas dos detentos, e a desproporcionalidade entre as armas usadas pela PM e aquelas que teriam sido apreendidas com os detentos.

Questionado sobre a federalização do julgamento e sobre a conduta do desembargador Ivan Sartori, o TJSP disse, em nota, que não se manifesta sobre questões jurisdicionais.

Também assinaram o pedido de federalização do caso o Centro Gaspar Garcia; o Instituto Vladimir Herzog; o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; a Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura; o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzales Olalla; a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação; a Educação, Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; o Instituto Paulo Freire; a Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; e o Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire.

 

Últimas Notícias

BNDES empresta R$ 30 milhões para empresa de água de Manaus
Comércio do Rio poderá contratar 10,3 mil temporários para o natal
Aneel aprova reajuste de tarifa a consumidores de GO e interior de SP
Petrobras e chinesa CNPC avançam em acordo para retomar Comperj
Aprovado pela Aneel, aumento nas contas de luz da CEB está suspenso
BNDES dá início a processo de privatização de companhia elétrica do AP
Dólar fecha em queda e Bovespa sobe 2,83%
Senado rejeita projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

MAIS NOTICIAS

 

Equipe de transição deve ser definida hoje à tarde, diz Caiado
 
 
ONS vai reforçar ações de segurança energética nas eleições e no Enem
 
 
Inflação medida pelo INPC sobe para 0,30% em setembro
 
 
Universidades particulares terão disciplina sobre primeira infância
 
 
Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro
 
 
Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212