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16 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana - Jornal Brasil em Folhas
Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana


O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente. Com isso, a PEC já constará na pauta de amanhã, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana.

“Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse Randolfe, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões.

Depois que passar pela primeira votação, a matéria terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.

 

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