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19 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Justiça manda presidente afastado da Andrade Gutierrez de volta à prisão - Jornal Brasil em Folhas
Justiça manda presidente afastado da Andrade Gutierrez de volta à prisão


O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, que estava em prisão domiciliar desde sexta-feira, dia 5, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi levado na tarde de quarta-feira para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que está à frente das investigações sobre fraudes na Eletronuclear, uma das frentes da Operação Lava-Jato.

Moro autorizara Azevedo a deixar o Complexo Médico Penal, em Curitiba, e acompanhar os desdobramentos das investigações em casa, em São Paulo, depois da conclusão do acordo de delação premiada que fez com a Procuradoria Geral da República (PGR). Bretas entendeu, no entanto, que a decisão de Moro não teria força para revogar o mandado de prisão que ele expediu contra o ex-presidente da Andrade Gutierrez ao longo das investigações sobre fraudes na Eletronuclear.

Em outubro do ano passado, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu que o caso não estava relacionado diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da operação, e o remeteu à Justiça Federal no Rio.

Na quarta-feira, o empresário estava em casa, em São Paulo, quando foi surpreendido no fim da tarde por agentes da Polícia Federal, que cumpriram o pedido de prisão preventiva. Segundo a assessoria de imprensa da PF, Azevedo passará a noite na carceragem do órgão na capital paulista e seguirá na manhã de quinta-feira para o Rio. A defesa do empresário informou que entrará, nesta quinta-feira, na Justiça com um pedido de revogação da prisão.

CONFLITO DE JUÍZES

Marcelo Bretas e Sérgio Moro são juízes federais. A decisão de um não tem repercussão automática sobre a decisão do outro. O advogado Juliano Breda, responsável pela defesa de Azevedo, disse que vai pedir ao juiz do Rio que reconsidere a ordem de prisão. Para ele, não há motivos para que o executivo volte à cadeia.

— Vou pedir que ele (Bretas) tome a mesma decisão do juiz Sérgio Moro. A prisão é desnecessária, não se configuram mais os elementos da prisão preventiva — afirmou Breda.

Azevedo foi preso pela primeira vez em junho do ano passado, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, por ordem de Sérgio Moro.

Na quarta-feira, logo no início do expediente, Bretas enviou um e-mail para a Polícia Federal em São Paulo com a informação de que a ordem de prisão expedida por ele contra Azevedo não foi revogada pelo despacho de Moro. Portanto, o executivo deveria ser reconduzido ao cárcere.

A decisão dele só poderia ser revista por uma instância superior do Judiciário e não por um juiz que está no mesmo nível da hierarquia. A PF em São Paulo cumpriu imediatamente a ordem do juiz.

— Vamos apresentar os argumentos que levamos a 13ª Vara de Curitiba e pedir a revogação da prisão ou a prisão domiciliar — disse o advogado de Azevedo.

Em acordo de delação premiada, Azevedo se comprometeu a fazer revelações sobre fraudes na usina nuclear Angra 3, obras da Copa do Mundo, hidrelétrica de Belo Monte, ferrovia Norte-Sul e também na Petrobras. Ele teria citado os nomes do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e do senador Edson Lobão (PMDB-PA) como destinatários de propina da Andrade Gutierrez. Juliano Breta disse que sequer confirmaria a existência de acordo de colaboração.

Azevedo havia sido solto junto com outro executivo da Andrade Gutierrez, Elton Negrão. Eles assinaram acordo de delação premiada via MP Federal, mas os termos ainda não foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos são acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

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