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 Fazenda vai ressarcir ICMS antecipado - Jornal Brasil em Folhas
Fazenda vai ressarcir ICMS antecipado


Segmentos da indústria e do comércio, beneficiárias dos programas Fomentar e Produzir, e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir que efetuaram o pagamento do ICMS normal, ou seja, anteciparam parcelas do imposto em 2015 e 2016, têm direito ao ressarcimento a partir da apuração de maio de 2017.

As regras do ressarcimento constam de cinco instruções normativas assinadas nesta sexta-feira, dia 28, pelo secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em breve.

O ressarcimento será em 36 parcelas, com direito a apropriação de ICMS mês a mês.

 

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