Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 PEC do Foro Privilegiado e outras quatro estão prontas pra votação no Senado - Jornal Brasil em Folhas
PEC do Foro Privilegiado e outras quatro estão prontas pra votação no Senado


Brasília - Plenário do Senado aprova Medida Provisória 763/2016, que permite o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Também na pauta para apreciação em primeiro turno está a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para municípios de pequeno porte

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, pode ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de amanhã (30). Além da chamada PEC do Foro Privilegiado, a pauta do Senado tem outras quatro PECs prontas para deliberação.

Uma delas é o segundo turno da 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto não importará o tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.A proposta inclui ainda o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Se aprovado, o acusado não poderá pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Também na pauta, mas para apreciação ainda em primeiro turno, está a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para municípios de pequeno porte. Há ainda a 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar no meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, do presidente da Casa Eunício Oliveira (PMDB-CE), que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Medidas provisórias

Seis medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Senado e até que sejam apreciadas, só as propostas de emenda a Constituição, que não dependem da votação de MPs, podem ser apreciadas. Entre as medidas, o destaque é a 764/2016, que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.

Edição: Denise Griesinger

 

Últimas Notícias

Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília
Com pênalti controverso, Brasil vence Uruguai por um a zero
Brasil está preparado para substituir médicos cubanos, afirma Temer
Chega a quatro número de vítimas das chuvas em Belo Horizonte
Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23
Massoterapeuta Dani Bumbum deixa prisão no Rio
Cervejas terão rótulos com os ingredientes usados na fabricação
Temporal causa mortes e estragos em BH; adolescente está desaparecida

MAIS NOTICIAS

 

Morre em Pelotas o criador da camisa canarinho, Aldyr Schlee
 
 
Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017
 
 
Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos
 
 
Pensamento liberal deve guiar a equipe econômica de Bolsonaro
 
 
Gold3-4 minutosfajn permanecerá à frente do BC até Senado aprovar Campos Neto
 
 
Senado argentino aprova orçamento de 2019 como prometeu ao FMI

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212