Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Jan de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Ministros do STF questionam retirada de sigilo das delações da Odebrecht - Jornal Brasil em Folhas
Ministros do STF questionam retirada de sigilo das delações da Odebrecht


Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o julgamento de mais de 50 recursos de ex-executivos da empresa Odebrecht, que assinaram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, para colocar em dúvida a legalidade da retirada do sigilo dos depoimentos, autorizada pelo ministro Edson Fachin em abril.

Logo após a divulgação dos vídeos dos depoimentos, mais de 50 agravos contra a retirada dos sigilos foram protocolados no STF por delatores que consideraram a medida uma violação de cláusulas de seus termos de colaboração.

Todos os agravos foram negados, seguindo orientação do relator Edson Fachin, pois os ministros entenderam que seria inútil a volta do sigilo de material já amplamente divulgado. No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes aproveitaram a sessão da Segunda Turma para criticar a retirada do segredo de Justiça.

“No meu entendimento, pelo que dispõe a lei, para haver o levantamento de sigilo há de se haver a concordância tanto do estado investigador [Ministério Público], quanto do colaborador”, disse Dias Toffoli, tendo em vista “futuros pedidos de levantamento de sigilo”.

Ele citou o Artigo 5 da Lei de Organizações Criminosas, que elenca entre os direitos do colaborador “ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados”. Para o ministro, “o acordo de colaboração premiada deve ser sigiloso até o recebimento da denúncia”, uma etapa posterior do processo.

“O tema precisa de maiores exames e de maiores cuidados para que possamos ter um tratamento adequado”, disse Gilmar Mendes, para quem a retirada dos sigilos representou “um flagrante descumprimento da lei”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram que o Supremo deve dar um entendimento melhor sobre o assunto antes que haja novas retiradas de sigilos de depoimentos de delatores. “Nos deparamos cada vez mais com problemas sérios, com problemas graves, por isso agradeço as reflexões do ministro Dias Toffoli e vou refletir sobre elas”, disse Mello.

Interesse público

Nos despachos em que autorizou a divulgação dos mais de 950 depoimentos dos 73 delatores da Odebrecht, Fachin alegou o “interesse público” para justificar a retirada do segredo de Justiça sobre todo o material.

“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro na ocasião.

 

Últimas Notícias

Veja como é a vida do rei Marcio em seu castelo de areia no Rio
Três anúncios para um crime é favorito no SAG, termômetro do Oscar
Shakira é acusada de sonegação fiscal
Exploradores descobrem a maior caverna inundada do mundo no Caribe mexicano
Veja a trajetória de Lula em dez datas
Turquia lança operação contra milícia curda na Síria, bombardeios matam dez
Tribunal iraquiano condena alemã à morte por pertencer ao EI
SPD alemão aprova princípio de coalizão com Merkel

MAIS NOTICIAS

 

Tantas pontuações já não significam nada, afirma premiado chef francês
 
 
Leonardo DiCaprio protagonizará filme de Tarantino sobre Charles Manson
 
 
DiCaprio vai estrelar filme de Tarantino sobre assassinatos de Charles Manson
 
 
Palestinos buscam dar uma resposta a Trump sobre Jerusalém
 
 
Países e organizações indignados com Trump por declarações racistas
 
 
Oliver Stone assina petição para que Lula possa disputar eleição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212