Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 SP: Justiça condena ex-vice-presidente do Condepe por corrupção e integrar o PCC - Jornal Brasil em Folhas
SP: Justiça condena ex-vice-presidente do Condepe por corrupção e integrar o PCC


A Justiça paulista condenou o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, por integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e corrupção passiva. As penas somadas correspondem a 16 anos e cinco meses de prisão, além do pagamento de 44 dias-multas (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelo magistrado), cada uma fixada em um salário-mínimo.

Na decisão, são citadas troca de mensagens entre Santos e integrantes da facção como prova dos crimes. “Não resta dúvidas de que o acusado passou a integrar organização criminosa, recebendo indicação da facção dos casos que deveriam ser investigados, dando andamento e passando informações privilegiadas a outros integrantes, levando temas previamente indicados para serem discutidos em audiências públicas e realizando fiscalizações em estabelecimentos prisionais”, diz o juiz Gabriel Medeiros na decisão, que foi publicada hoje (26).

O juiz acrescenta que “não se tratou de uma ou duas condutas, mas sim várias, donde se infere que Luiz Carlos aderiu ao projeto da organização criminosa. No mesmo passo, cometeu o crime de corrupção passiva, ao receber vantagem indevida, na condição de funcionário público por equiparação, para cometer os atos acima descritos”.

De acordo com a Justiça, conforme confessado por Santos, em razão das vantagens que recebeu, ele realizou fiscalização em diversas penitenciárias e participou de audiências públicas representando o Condepe, das quais enviava fotografias aos gestores da célula jurídica do PCC. Nessas audiências, ele levantava questões indicadas pela facção. “Utilizando o poder que lhe era atribuído, intervinha para que fatos de interesse da facção fossem investigados”, diz o juiz.

A defesa de Santos disse à Agência Brasil que ainda não foi notificada da decisão.

Histórico

Santos foi acusado de receber mesada no valor de cerca de R$ 5 mil para plantar denúncias de violação de direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo.

Segundo a investigação, ele havia recebido cerca de R$ 130 mil até sua prisão, em novembro do ano passado, durante a Operação Ethos, que identificou 55 pessoas atuando a serviço da organização criminosa, entre elas, 14 integrantes do próprio PCC que já estavam presos. Na operação, das 35 pessoas presas, 32 eram advogados.

“Esses advogados credenciados, constituídos por essas pessoas, serviam de pombo-correio levando e trazendo informações do mundo externo para os que estão no sistema prisional”, disse o secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves, na época das prisões. Na decisão de hoje, o juiz afirma que não resta dúvidas de que os advogados, que formavam uma célula jurídica, eram financiados pela organização criminosa.

“Tem-se que a célula jurídica também tinha por atribuição trazer para o seio da organização representante dos direitos humanos, neste caso o servidor público por equiparação e réu Luiz Carlos, a fim de supostamente resguardar melhores condições carcerárias aos integrantes da facção criminosa reclusos no sistema prisional e conseguir benefícios, utilizando-se ilegalmente do prestígio do cargo ocupado por Luiz Carlos”, disse o juiz na decisão que condenou Santos.

Além de Santos, foram condenados mais quatro advogados. Um deles recebeu pena de 15 anos e 5 meses de prisão e deverá pagar 33 dias-multa, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Os outros três foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um, por integrarem organização criminosa. O juiz negou que os réus recorram em liberdade.

 

Últimas Notícias

Brasil perdeu 7,2 milhões de linhas de celular no ano passado
Petrobras reduz em 3% GLP empresarial nas refinarias
Ministro do STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus
Escassez de chuvas leva governo a acionar termelétricas mais caras
Picciani, Paulo Melo e Albertassi serão julgados por Bretas
Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores
MPT não descarta pedir bloqueio dos bens do Flamengo
Número de mortos identificados em Brumadinho chega a 151

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212