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13 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Projeto do Executivo propõe redução do ICMS do boi para abate - Jornal Brasil em Folhas
Projeto do Executivo propõe redução do ICMS do boi para abate


Captura de Tela 2017-06-28 às 08.25.06Foi protocolado nesta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do governador Marconi Perillo que permite reduzir o ICMS do boi nas saídas interestaduais para 7%, como reivindicaram as Federações de Agricultura (Faeg) e da Indústria (Fieg) à Secretaria da Fazenda, recentemente. A proposta concede crédito outorgado de 5% para o gado bovino para abate, a partir da publicação da lei.

Na justificativa, o governo explica que “atualmente o mercado goiano da indústria de abate e processamento de carne, devido à maior oferta de animais, não está absorvendo toda a matéria-prima disponível, garantindo excedente de gado bovino”.

Dada a relevância do segmento para a economia do Estado e a necessidade de gerar mais opções de comercialização do gado bovino para abate, tornou-se imperativo propiciar condições ao segmento da pecuária bovina de corte para competir nos grandes centros consumidores do País.

A alíquota atual é de 12%. Com o crédito outorgado, a carga tributária passa a ser de 7%. O governo lembra ainda que Estados vizinhos já estão concedendo o benefício de 5% como pretende Goiás.

 

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