Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Jan de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Justiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo - Jornal Brasil em Folhas
Justiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo


Uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça que impedia a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em locais como bares e restaurantes. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e vale apenas para os estabelecimentos filiados à entidade no estado de São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

A regulamentação impedindo diferença na cobrança foi publicada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do ministério no início de julho. A secretaria considera que cobrar preços menores para o público feminino é uma prática comercial abusiva, que afronta a dignidade da pessoa humana, por usar as mulheres como estratégia de marketing. A fiscalização da aplicação da norma deveria começar na próxima sexta-feira (5).

“A distinção entre homens e mulher na hora de fazer o marketing para atrair os consumidores para aquela relação consumerista, no caso específico para adquirir um serviço de lazer com preço diferenciado, é uma afronta à dignidade da mulher, pois, ao utilizá-la com a forma [finalidade] de atrair consumidores masculinos para aquele ambiente, o mercado a considera como um produto que pode ser usado para arrecadar lucros, ou seja, obter vantagens econômicas”, diz o texto da norma para justificar a proibição.

A argumentação foi contestada pelo juiz Duran. “Admitir que a diferença de preços confira à mulher a conotação de isca como meio de proporcionar uma situação que leve o local comercial a ser frequentado por muitos homens (gerando lucro ao estabelecimento) conduz à ideia de que a mulher não tem capacidade de discernimento para escolher onde quer frequentar e ainda traduz o conceito de que não sabe se se defender.”

Em nota em que comenta a decisão judicial, o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, enfatiza que a proibição de preços diferentes para um mesmo produto ou serviço é determinada pelo Decreto 5.903 de 2006. “Atribuir preços diferentes para o mesmo serviço configura prática comercial abusiva. O decreto mencionado está em pleno vigor e, sobre ele, a decisão liminar nada disse”, ressaltou.

 

Últimas Notícias

Marlúcio antecipa voto e diz que é contra reajuste da tarifa de ônibus
Revolta com Woody Allen cresce à medida que filha reafirma abuso
Ellen Pompeo assina mais duas temporadas de Greys Anatomy por US$ 20 mi ao ano
Brigitte Bardot critica atrizes que provocam para conseguir papel
Filha de Woody Allen reafirma ter sido abusada pelo cineasta em entrevista
Após acusações de filha de Woody Allen, Hollywood se afasta do diretor
Após 950 anos, França irá emprestar Tapeçaria de Bayeux ao Reino Unido
Veja como é o teste que Trump fez para detectar distúrbios cognitivos

MAIS NOTICIAS

 

Tantas pontuações já não significam nada, afirma premiado chef francês
 
 
Leonardo DiCaprio protagonizará filme de Tarantino sobre Charles Manson
 
 
DiCaprio vai estrelar filme de Tarantino sobre assassinatos de Charles Manson
 
 
Palestinos buscam dar uma resposta a Trump sobre Jerusalém
 
 
Países e organizações indignados com Trump por declarações racistas
 
 
Oliver Stone assina petição para que Lula possa disputar eleição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212