Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Justiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo - Jornal Brasil em Folhas
Justiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo


Uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça que impedia a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em locais como bares e restaurantes. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e vale apenas para os estabelecimentos filiados à entidade no estado de São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

A regulamentação impedindo diferença na cobrança foi publicada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do ministério no início de julho. A secretaria considera que cobrar preços menores para o público feminino é uma prática comercial abusiva, que afronta a dignidade da pessoa humana, por usar as mulheres como estratégia de marketing. A fiscalização da aplicação da norma deveria começar na próxima sexta-feira (5).

“A distinção entre homens e mulher na hora de fazer o marketing para atrair os consumidores para aquela relação consumerista, no caso específico para adquirir um serviço de lazer com preço diferenciado, é uma afronta à dignidade da mulher, pois, ao utilizá-la com a forma [finalidade] de atrair consumidores masculinos para aquele ambiente, o mercado a considera como um produto que pode ser usado para arrecadar lucros, ou seja, obter vantagens econômicas”, diz o texto da norma para justificar a proibição.

A argumentação foi contestada pelo juiz Duran. “Admitir que a diferença de preços confira à mulher a conotação de isca como meio de proporcionar uma situação que leve o local comercial a ser frequentado por muitos homens (gerando lucro ao estabelecimento) conduz à ideia de que a mulher não tem capacidade de discernimento para escolher onde quer frequentar e ainda traduz o conceito de que não sabe se se defender.”

Em nota em que comenta a decisão judicial, o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, enfatiza que a proibição de preços diferentes para um mesmo produto ou serviço é determinada pelo Decreto 5.903 de 2006. “Atribuir preços diferentes para o mesmo serviço configura prática comercial abusiva. O decreto mencionado está em pleno vigor e, sobre ele, a decisão liminar nada disse”, ressaltou.

 

Últimas Notícias

Chega a 73 o número de mortos em explosão no México; feridos somam 74
Forte terremoto de magnitude 6,7 atinge o Chile
Mais de 150 imigrantes se afogam no Mar Mediterrâneo
Brasil e Europa vão ser interligados por novo cabo submarino
Acordo para mudar nome da Macedônia gera protestos em Atenas
Ghosn está disposto a aceitar qualquer condição para obter fiança
Bombeiros buscam pessoa desaparecida depois de tromba dágua no Rio
Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 38 milhões na quarta-feira

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212